Alterações na Legislação Tributária e o Balanço Patrimonial de 2013

Alterações na Legislação Tributária Federal e seus Impactos no Balanço Patrimonial em DEZ/2013

São Paulo, 10 de Dezembro de 2013

Em decorrência das várias alterações verificadas na legislação tributária brasileira no decorrer do ano de 2013, o nosso objetivo é indicar e discutir com os participantes os procedimentos e cuidados a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras a serem levantadas em 31/12/2013.

Programa do Treinamento:

·         Regras contábeis – Leis nºs 11.638/07 e 11.931/09) e os critérios para aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT) – posição da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

·         Pagamento/Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

·         Distribuição de Dividendos (Parecer PGFN nº 202/2013)

·         Rateio de Despesas entre empresas ligadas

·         Incentivos Fiscais

·         Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real

·         Obrigações Acessórias (cruzamento de informações pelas autoridades fiscais)

·         Ágio – Critério Contábil x Critério Fiscal

·         A opção pelo Lucro Presumido e o limite de faturamento para o ano de 2014

·         Os efeitos contábeis e fiscais da reabertura do Refis da Crise.

Carga Horária: 4 horas

Instrutor: Graduado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Trabalha há mais de 18 anos na área consultoria tributária.

Informações Úteis:

Data: 10 de Dezembro de 2013 Horário: das 9h às 13

Haverá intervalo para coffee-break

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365

Investimento: R$1190,00 (Um mil, cento e noventa reais). Estão inclusos: material, certificado e coffee break.