Responsabilidade Tributária dos Sócios

Redirecionamento da execução fiscal

São Paulo, 12 de fevereiro de 2014

Objetivo: apresentar melhor interpretação para a legislação tributária, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e administradores de empresas, perante o crédito tributário, e possíveis consequências em relação a seus bens pessoais, face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no contexto jurídico novo.

A quem se destina: empresários, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

PROGRAMA

·         Considerações Introdutórias

·         A natureza jurídica da responsabilidade tributária do administrador à luz do Art. 135 do CTN

·         Fundamento legal da responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas

·         Responsabilidades

– pessoal e subjetiva
– solidária e objetiva
– exclusiva ou por substituição
– sancionatória ou punitiva
– subsidiária ou supletiva

·         Pressupostos para a responsabilização do sócio gerente ou administrador por débitos da pessoa jurídica

·         Da Infração à lei ou ao contrato e excesso de poderes

·         O elemento subjetivo – dolo ou culpa

·         Especial conexão entre as atribuições do responsável com o fato imponível

·         Imputação da prática de um ilícito e o devido processo legal

·         Teoria da desconsideração da pessoa jurídica

·         A defesa dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicasDa exceção de pré executividade

·         Embargos

·         O redirecionamento da execução fiscal

·         Conclusão

Instrutor: Sidney D´Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista

Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
– Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
– Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
– Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
– Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
– Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Editora Cenofisco
– Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:

·         As ilegalidades da base de cálculo do ICMS

·         Conceito de preço para fins de incidência do ISS

·         O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros

·         A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Informações Úteis:

Carga Horária: 4 horas

Data: 12 de fevereiro de 2014

Horário: das 13h às 17h

Local: Tulip Inn. Rua Apeninos, 1070

Investimento: R$1390,00 (Um mil, trezentos e noventa eais). Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados, e estacionamento. Para inscrições pagas ate o dia 29 de janeiro o investimento será reduzido para R$1190,00