Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) – ICMS

São Paulo, 26 de agosto de 2014 – Mercure Moema

Ministrado pelo Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista, autor do livro “Créditos do ICMS na Guerra Fiscal”

O curso de Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) – ICMS abordará os principais temas, discussões e tendências sobre a Guerra Fiscal e o ICMS, tratando desde o surgimento da Guerra Fiscal, passando pelas providências adotadas pelos Estados e, por último, a recente Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012 e o Convênio nº 123, de 07 de novembro de 2012.

O curso tratará ainda das principais discussões administrativas e judiciais, envolvendo o crédito do contribuinte, analisando os mais recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Trataremos ainda dos benefícios fiscais mais conhecidos em determinados Estados da Federação, e abordaremos a denominada Guerra dos Portos, que culminou nos normativos anteriormente aludidos, os quais vêm gerando muita discussão no meio jurídico, tanto sobre o impacto das alterações nos negócios empresariais, como sobre a documentação exigida pela novo legislação, por exemplo, a denominada Ficha de Conteúdo de Importação.

Trata-se de um tema de extrema importância, que possui grande relevância econômica, e que carece de uma abordagem prática e informativa capaz de aplicar todo o conhecimento legal sobre o dia-a-dia das empresas, de maneira a possibilitar que os participantes tenham condições de avaliar os riscos e vantagens nas operações envolvendo a Guerra Fiscal e o ICMS.

Público-Alvo:

·         Profissionais de Empresas contribuintes do ICMS, tanto que estão localizados em outros Estados, como as que adquirem produtos de outros Estados, ou ainda as que investem em outras localidades;

·         Advogados de Empresa, Consultores, Administradores, Área Fiscal e Contadores que atuam com o ICMS;

·         Empresários, Diretores, Investidores, Auditores e, ainda, profissionais que estejam ingressando no mercado e desejam ter conhecimentos especializados sobre a Guerra Fiscal.

Conteúdo Programático:

1.    Guerra Fiscal

2.    O ICMS e a Não-Cumulatividade

3.    Fases da Guerra Fiscal

4.    Impactos Econômicos da Guerra Fiscal para os Estados e Contribuintes

5.    Os atos praticados pelos Estados na Guerra Fiscal

6.    A reação contra a Guerra Fiscal dos Estados

7.    Discussões Judiciais. Argumentos a Favor e Contra.

8.    A situação do Crédito do Contribuinte. O posicionamento do STJ. STF e dos Tribunais Administrativos

9.    A Guerra dos Portos. Importação por Conta e Ordem. Importação por Encomenda. Anistia?

10.  A Resolução do Senado nº 13/2012 e o Convênio ICMS nº 123/2012

11.  Ajuste Sinief. Regulamentação. E os problemas enfrentados pelas Empresas no cumprimento das exigências documentais. Discussões Judicias.

12.  Cálculo do Impacto Financeiro. Estruturação de Operações de Importação e Interestaduais. Principais Discussões relacionadas à Guerra dos Portos.

Carga horária: 08 horas

Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (novo INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Autor do livro “Créditos do ICMS na Guerra Fiscal”, publicado pela Editora Quartier Latin. Autor ainda de diversas obras produzidas coletivamente, possuindo inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no Exterior.

Informações Úteis:

Data: 26 de agosto de 2014

Horário: 9h00 às 18h00

Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 – Moemas

Investimento: R$2.550,00 (Dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 12 de agosto de 2014:R$2.380,00.

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.