Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta

São Paulo, 14 de novembro de 2014 – Mercure Moema

O curso de Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta busca traçar um panorama dos diferentes tipos de importação, seus requisitos legais e condições a serem observadas pelas pessoas que atuam na importação tanto direta, como por meio de terceiros.

Também aborda tema frequente no âmbito administrativo e o maior responsável pelas autuações fazendárias que é a comprovação da origem dos recursos e o enquadramento de interposição fraudulenta na Lei e na Jurisprudência Administrativa e Judicial.

O curso também tratará das diferentes penas aplicadas em caso de irregularidade na importação, que levam desde a pena de perdimento até a aplicação de multa de 100%, e a inaptidão do CNPJ, temas esses que serão analisados.

·         Importação Direta

·         Importação Por Conta e Ordem

·         Importação por Encomenda

·         Comprovação de Origem dos Recursos

·         A Interposição Fraudulenta na Lei

·         A Interposição Fraudulenta na Jurisprudência Administrativa e Judicial

·         A pena de perdimento e a multa equivalente

·         A cessão do nome e a multa de 10%

·         Inaptidão de CNPJ e regularização

·         Processo Administrativo Tributário

Público Alvo:

O curso se destina a advogados, contadores, administradores e todas as pessoas que atuam, direta ou indiretamente, com operações de comércio exterior.

Carga horária: 04 horas

Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (novo INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data: 14 de novembro de 2014.

Horário: 9h às 13h

Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 Moema

Investimento: R$ 1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 31 de outubro de 2014: R$990,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.