Lei 12.973 ADAPTANDO O IMPOSTO DE RENDA À LEI 11.638/07 E AO IFRS

Lei 12.973 de 13/05/14 ADAPTANDO O IMPOSTO DE RENDA À LEI 11.638/07 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE- IFRS

A Lei 12.973/14 de conversão da MP 627/13 trouxe finalmente a adaptação da RFB para as regras do Imposto de Renda e Contribuição Social para as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido às novas práticas contábeis brasileiras introduzidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09 que tornaram obrigatórios os padrões internacionais de contabilidade do IFRS para todas as empresas brasileiras.

São inúmeras as adaptações na apuração do IR e CSLL das empresas, com algumas implicações também na apuração do PIS e COFINS, que serão obrigatórias a partir de 2015 e facultativas a partir de 2014.

Com consequência, haverá a extinção do RTT – Regime Tributário de Transição e a escrituração do FCONT e a introdução do LALUR por meio digital.

Este treinamento objetiva apresentar as principais alterações das práticas contábeis introduzidas pela adoção das normas internacionais-IFRS, e as consequências na apuração do Lucro Real, conforme as novas determinações da Lei 12.973/14 introduzidas pela RFB.

Conteúdo

PARTE I – VISÃO GERAL DAS NOVAS NORMAS DO IFRS NA CONTABILIDADE BRASILEIRA

1.Visão Geral

·         Legislação aplicável

·         Órgãos reguladores

·         Normas existentes

2. Demonstrações Contábeis em padrão internacional

·         Conceitos aplicáveis

·         Demonstrações contábeis obrigatórias

·         As alterações da Lei 11638/07 e 11941/09

·         Notas explicativas

·         Ajustes de Exercícios Anteriores

·         Mudança nas estimativas contábeis

·         Mudança nas políticas contábeis

·         Correção de erros anteriores

3. Os novos conceitos de avaliação

·         Valor justo (fair value)

·         Provisão para desvalorização de ativos (impairment)

·         Ajuste a valor presente

·         Os novos conceitos de depreciação

4. Discussão dos principais CPCs

·         Extinção do Ativo Diferido

·         Ativos Intangíveis

·         Reavaliação de Imobilizados

·         Doações e Subvenções Governamentais

·         Ajustes de Avaliação Patrimonial

·         Tributos Diferidos

·         Provisões e Ativos e Passivos Contingentes

·         Combinação de Negócios e Goodwill

PARTE II – OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI 12.973/2014

1. A nova Formatação Escritural

·         Revogação do RTT

·         Extinção do FCONT

·         Impactos no LALUR

·         LALUR por meio digital

·         Prazos de adaptação

2. ALTERAÇÕES CONTÁBEIS E A TRIBUTAÇÃO DO IR/CSLL

·         A utilização dos conceitos de valor justo

·         Alterações para mais e para menos decorrentes da aplicação do valor justo em atividades específicas

·         O tratamento da provisão para desvalorização ao valor recuperável de ativos (Impairment)

·         As diferenças de aplicação das taxas de depreciação decorrentes dos novos conceitos de vida útil, valor residual e valor depreciável

·         O tratamento do leasing financeiro

·         O tratamento do ativo diferido e do intangível

·         Os juros capitalizados sobre imobilizados

·         Alterações no valor das propriedades para investimentos

·         A tributação do goodwill – ágio por expectativa de rentabilidade futura – nas aquisições de empresas

·         A tributação dos lucros de subsidiárias no exterior

·         A tributação dos ajustes de exercícios anteriores

·         O tratamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial e de outros Resultados Abrangentes

·         O tratamento dos Ajustes a Valor Presente

·         Como fazer com o Imposto de Renda Diferido

·         Juros sobre o Capital Próprio e base para distribuição de lucros

·         Doações e subvenções para investimento

Carga Horária: 8 horas

Instrutor: Clóvis Luís Padoveze

·         Doutor em Contabilidade e Controladoria – USP/SP.

·         Mestre em Ciências Contábeis – PUC/SP.

·         Professor de Controladoria e Contabilidade.

·         Já conduziu mais de 300 programas de treinamento.

·         Foi Controller das Indústrias Romi S/A por mais de 15 anos

Autor dos livros:

·         Controladoria Estratégica e Operacional, 2ª. edição, Editora Cengage, 2009;

·         Curso Básico Gerencial de Custos, 2ª. edição, Editora Pioneira Thomson, 2006;

·         Controladoria Básica, 2ª. edição, Editora Pioneira Thomson, 2010;

·         Análise das Demonstrações Financeiras, 3ª edição, Editora Cengage, 2011;

·         Controladoria Avançada, Editora Pioneira Thomson, 2005;

·         Introdução à Administração Financeira, 2ª. edição, Editora Cengage, 2011;

·         Planejamento Orçamentário, 2ª. Ed., Editora Cengage, 2009;

·         Introdução à Contabilidade – com abordagem para não contadores – Editora Pioneira Thomson, 2006;

·         Administração Financeira de Empresas Multinacionais-Introdução, Editora Pioneira Thomson, 2006;

·         Contabilidade Gerencial – Texto e Exercícios – 7ª edição, Editora Atlas, 2010;

·         Sistemas de Informações Contábeis – 6ª edição, Editora Atlas, 2009;

·         Manual de Contabilidade Básica – 7ª edição, Editora Atlas, 2009;

·         Orçamento Empresarial – novos conceitos e técnicas – Editora Pearson, 2009;

·         Gerenciamento do Risco Corporativo em Controladoria – Editora Cengage, 2008.

·         Fundamentos de Contabilidade – Princípios – Editora Cengage, 2009

·         Fundamentos de Contabilidade – Aplicações – Editora Cengage, 2009

·         Contabilidade Societária e Empresarial – Editora Iesde, 2010.

·         Contabilidade Gerencial – Editora Iesde, 2010

·         Sistemas Contábeis – Editora Iesde, 2010

Informações Úteis:

Data: 29 de Janeiro de 2015

Horário: 9h às 18h

Local: Mercure Privilege

Investimento: R$2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais) Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 15 de Janeiro de 2015: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.