Alternativas Legais para Redução de Tributos

Conheça as Alternativa Legais para Reduzir os Encargos Tributários na sua Empresa

Serão Abordadas as Alterações Trazidas Pela Lei 12.973 em Relação aos Tópicos do Programa

Os Participantes Receberão Resumo Prático da Nova Lei

São Paulo, 11 de fevereiro de 2015

Objetivo: Apresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.

Público alvo: empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa:

1) Introdução

– Definição de Planejamento Tributário

– Elisão x Evasão

– Desconsideração dos atos e negócios jurídicos (CTN)

– Desconsideração da personalidade jurídica (CCB)

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real – IR/CSLL

– quem está obrigado

– Fato gerador, Base de cálculo e alíquota

– periodicidade para a apuração

– adições e exclusões do lucro líquido- exemplos

– compensação de prejuízos fiscais

– adicional devido sobre o lucro real – AIR

– estimativa mensal e vantagens da opção pelo pagamento mensal

– ganhos de capital e o “lucro estimado”

– cálculo do imposto mensal

– balanços ou balancetes de suspensão/redução

– duplicatas não recebidas

– aproveitamento de incentivos fiscais

– VANTAGENS e DESVANTAGENS

b) Lucro Presumido – IR/CSLL

– quem pode optar e impedimentos

– valores que compõem e não compõem a receita

– regime de competência ou de caixa

– forma e momento de manifestar a opção

– cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis

– determinação do imposto – deduções – compensações

– incentivos fiscais – vedação à dedução

– lucros e dividendos distribuídos aos sócios

l- VANTAGENS e DESVANTAGENS LP

c) PONTO DE EQUILÍBRIO: Lucro Real x Lucro Presumido

3) “Cases”

– Pró-labore x distribuição de lucros

– Juros sobre capital próprio

– PAT – dedutibilidade

– Depreciação acelerada

– Aluguel de imobilizado

– PTL – dedução incentivada

– Desconto comercial x desconto financeiro

– Brindes x bonificações

– Provisão de férias

4) PIS/COFINS

– Sistema cumulativo (LP)

– Sistema não-cumulativo (LR)

– Carga tributária efetiva média

– Creditamento pelo critério financeiro – Decisão do CARF

– Novas regras para créditos de bens do ativo

5) Simples Nacional – Principais Aspectos

·         -novos limites de faturamento

·         -vedações aos créditos fiscais

·         -impossibilidade de transferência de créditos

·         -Simples Nacional x Lucro presumido

6) Casos de desconsideração do Planejamento Tributário

– decisões do CARF e do Judiciário

Informações Úteis:

Data:11 de Fevereiro de 2015

Horário: 1° dia – 9h às 18h

Local: Mercure Moema

Investimento: R$2380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Condição Especial para inscrições pagas até dia 28 de Janeiro de 2015: R$2190,00