Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

São Paulo, 19 de Maio de 2015

Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

1) Considerações Introdutórias

2) Regras constitucionais – princípios informadores

3) Como evitar contingências fiscais

4) A Recepção do Representante do Fisco – estratégias de atendimento

5) Início da Fiscalização na Empresa – procedimentos

6) Principais causas de Auto de Infração – situações visadas pelo Fisco

7) A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração

– Garantias constitucionais e Legislação pertinente

– CARF – competência e estrutura

– Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário

– Contagem dos prazos

– Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação

– Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal

– Certidão de débito – obrigatoriedade de expedição

– Recurso voluntário – direcionamento e prazo

– Desistência do recurso

– Manifestação de inconformidade – natureza e prazo

– Encaminhamento do processo para cobrança executiva

– Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental

– Preliminares prejudiciais e meritórias

– Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas

– Preliminar de mérito de decadência

– Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo

– Nulidade por cerceamento do direito de defesa

– Nulidade por insegurança na determinação da infração

– Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco

– Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

– Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento

– Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte

– Desistência das instâncias administrativas

– “Cases” com Modelos de Defesa e Recurso

– Considerações Finais

Informações Úteis

Data: 19 de Maio de 2015

Horário: Das 9h às 18h com credenciamento a partir das 8h30.

Haverá intervalos para coffee breaks e almoço

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365. Moema – SP

Investimento: R$ 1.590,00 (Um mil, quinhentos e noventa reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento. Para inscrições pagas até o dia 05 de Maio de 2015, o valor será reduzido para R$ 1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais).