Implantação e Adequação à LGPD

22/08/2023 à 24/08/2023, das 09:00 às 13:00

Considerações Introdutórias:

A sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde setembro de 2020 e a falta de implementação poderá trazer sanções de até 50 milhões de reais por infração e multas diárias, além de outras sanções previstas no artigo 52 da LGPD, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; multas do Procon e outras entidades; riscos de ações individuais e coletivas no judiciário, sendo sempre elevado o valor de condenações em dano moral coletivo, já que este não reverte para o titular, mas para um fundo de interesses difusos, o FAT (na área trabalhista) ou entidades sem fins lucrativos; perda de clientes e até da disponibilidade da informação por ataques cibernéticos, principalmente de ramsomware.

Por isso preparamos esse treinamento para você, com dois especialistas sobre o assunto sendo que um terá uma abordagem jurídica e os impactos da lei nas relações de trabalho e o outro uma visão sobre segurança da informação, identificando o que está sendo feito hoje e como os colaboradores precisam atuar na prevenção e demandas da LGPD. Se você precisar saber de tudo sobre essa nova e importante legislação, inscreva-se já!

Objetivos Implantação e Adequação à LGPD

• Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
• Evitar multas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados
• Observar os cuidados na aplicação da legislação
• Evitar qualquer tipo de desconformidade e violações de dados pessoais.

Carga Horária: 12 h

Público Alvo:

Aos profissionais que desejam implementar a LGPD em clientes ou na sua própria empresa, como empresários, consultores, advogados, engenheiros, profissionais da área de tecnologia e outros interessados.

Conteúdo Programático

Ministrado pela Profa. Dra. Selma Carloto

 Módulo 1 – Aplicabilidade da LGPD  

• Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
• Tratamento
• Fases de implementação da Privacidade e Proteção de Dados
• Princípios e adequação de processos conforme os princípios
• Das sanções administrativas
• Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis- enquadramento de base legal de tratamento

Módulo 2 – Das Boas Práticas de Governança

• Política de segurança da informação
• Relatório de incidente
• Segurança da informação – CID
• Medidas técnicas, físicas e organizacionais de segurança da informação
• Política de segurança da informação
• NDA- termos de confidencialidade
• Direitos do titular
• Políticas/Avisos de Privacidade (capítulos essenciais e indicação de modelo, importante que este documento depende do mapeamento e dos processos da empresa e não é único)

Módulo 3 – Mapeamento Assessment (modelo)

• Plano de ação (modelo)/planilha 5W2H
• ROPA (modelo)
• RIPD (modelo)
• Aditivo ao contrato de trabalho (modelo no slide)
• Agentes de tratamento
• Cláusulas que deverão constar nos aditivos aos contratos com outros agentes de tratamento pós identificação

Metodologia: 

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Currículo da Profa. Dra. Selma Carloto

Autora de várias obras de Lei Geral de Proteção de Dados. Data Proteccion Officer ( DPO) certificada pela Exin (https://app.exeed.pro/badge/89752). Certificações da Exin de Privacy and Data Protection Foundation level, Privacy and Data Protection Practitioner level e EXIN Information Security Foundation level. Vice presidente da Comissão de Relações de Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados. Professora autora da FGV de Proteção de Dados. DPO da Panco e outras empresas. Doutoranda em engenharia da informação, Inteligência Artificial, na Universidade Federal do ABC. Mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Especialista pela FADISP. Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados. Pesquisadora da Usp de Lei Geral de Proteção de Dados, no departamento de Direito Civil.  Coordenadora de pós graduação em Direito Digital, Inovação e Tecnologia e Compliance da Faculdade Esper e da Ejutra. Professora convidada da Fundação Getúlio Vargas da FGV Direito Rio e dos MBAs de Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management, e pelo IDE, nos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Prêmio de destaque no MBA de Direito do Trabalho da Fgv Management Rio de 2016. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.  Autora das obras: Compliance Trabalhista, Compliance Trabalhista e a efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores. Lei Geral de Proteção de Dados enfoque nas relações de Trabalho, Manual Prático de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e coordenadora/autora da obra LGPD comentada, enfoque nas relações de trabalho. Autora dos livros publicados na Argentina, Editorial Quorom, Manual de Derecho Laboral e Interesses Metaindividuais e ações coletivas.

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