Estratégias de Defesa em Autuações Fiscais

Estratégias de Defesa em Autuações Fiscais

14 e 15 de fevereiro de 2023, das 14h às 17h

Capacitação para Contadores em Defesas de Autuações Fiscais

Objetivo Estratégias de Defesa em Autuações Fiscais:

Apresentar de forma objetiva as regras aplicáveis ao processo de defesa e recurso em auto de infração fiscal com vistas a alcançar resultados positivos para a empresa autuada mediante observância dos requisitos legais e formais que regem a matéria.

A quem se destina: 

contadores, administradores, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático Completo:

• Considerações introdutórias
• Processo Administrativo Fiscal – conceito
• Natureza do processo administrativo
• Garantias constitucionais
• Fases do Procedimento Administrativo
• Procedimento administrativo
• Auto de infração e notificação de lançamento
• Requisitos do auto de infração/notificação – anulabilidade
• Prazo para a impugnação
• Impugnação intempestiva
• Os efeitos da defesa/recurso
• A defesa fiscal no âmbito federal, estadual e municipal
• A prova no processo fiscal
• Certidão de débito e sua expedição obrigatória
• Instâncias de julgamento
• A nova estrutura co CARF (Recursos Fiscais)

Nota: Serão apresentados modelos de petições

Instrutor: 

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos.

Informações Úteis:

Data: 14 e 15 de Fevereiro de 2023

Horário: das 14h às 17h.

Investimento: R$990,00.

Para as inscrições pagas até o dia 23 de janeiro será reduzido para R$790,00.

Para demais informações sobre Estratégias de Defesa em Autuações Fiscais entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do email: contato@propagartraining.com.br

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