Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD Impactos na Gestão de Recursos Humanos

Objetivo do Curso LGPD

• Apresentar os conceitos básicos da LGPD e promover o entendimento geral da lei para iniciar as providências para sua implantação na empresa.
• Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento dos dados pessoais.
• Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização das políticas, processos e práticas vigentes nas áreas de RH de suas empresas com os dispositivos legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para atingir este objetivo.
• Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados nas empresas para a prática efetiva da LGPD.

A quem se destina

• Proprietários e Executivos de empresas que desejarem entender os impactos da LGPD em seu modelo de gestão, sua organização interna e nos seus processos de trabalho.
• Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, de Compliance, de Tecnologia da Informação e de demais áreas que possuem atribuições relacionadas a tratamento de dados pessoais.
• Demais profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a LGPD e ampliar seus entendimentos sobre os impactos desta Lei nas rotinas diárias das empresas.

Conteúdo Programático do Curso LGPD

1. Decifrando a LGPD:

• Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Regulatório de TI.
• A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa
• Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento
• Conceito e principais termos de referência.

2. A estrutura da LGPD:

• Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
• A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
• O que significa Consentimento.
• Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
• Transferência de dados pessoais para o exterior.
• O DPO: atribuições legais e perfil recomendado
• A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, etc.
• O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
• O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD)
• A Governança dos dados pessoais
• Criação de um Comitê de Implantação da LGPD
• A ANPD: suas atribuições
• As multas administrativas

3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas.

• A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelo RH.

4. O que o RH tem com isso?

• Processos básicos e estratégicos de RH e os dados pessoais neles constantes e suas utilizações.
• Dados dos empregados, de ex-empregados, de candidatos e de prestadores de serviços: Precisamos mesmo de tudo isso?
• Que dados posso utilizar? Como e quando?
• E o banco de Currículo como fica?
• Podemos trocar currículos e informações sobre pessoas nos Grupos de RH?
• Consentimento dos empregados obrigatório, mesmo os antigos, tem que ser explícita.
• Transferência de dados pessoais para Órgãos Públicos e Terceiros
• A importância da parceria RH + TI para criarem formas de armazenamento de dados que sejam seguras e de difícil acesso, principalmente, por agentes externos: segurança, confidencialidade e transparência.
• Capacitação da equipe do RH e das demais áreas da empresa.

5. Planejamento das ações

• Por onde começar? As primeiras providências.
• Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
• Mapeamento do fluxo de dados
• Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem exceção.
• Planilhamento dos componentes dos registros de dados
• Treinamento do quadro – executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores, vendedores, enfim, todos aqueles que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
• Política de privacidade.
• Procedimentos e normativas específicas

6. A gestão de risco

• Gestão de riscos: incidentes
• Comunicação de incidentes à ANPD
• Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento dos dados estão sendo cumpridos.

Instrutor:

• Mestre e graduado em Administração.
• Experiência profissional de 53 anos adquirida em empresas de diferentes portes e segmentos econômicos.
• Nos últimos 35 anos têm atuado ativamente como Consultor Empresarial,
• Docente em cursos de Graduação e de Pós-graduação/MBA
• Instrutor em Cursos de Educação Corporativa, lecionando em diversos Estados do País.
• Conteudista e tutor de disciplinas de Cursos de Graduação e PG, modalidade EAD, plataforma Moodle.
• Palestrante, Pesquisador e Articulista e possui diversos artigos publicados, em jornais, revistas e sites da Internet.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O treinamento é 100% online;
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

O Curso LGPD Oferece:

• Material Didático e Certificado por meio eletrônico
• 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas

Carga horária: 16 horas

Informações Úteis:

Data: 13, 14, 15 e 16 de março de 2022

Horário: das 08h30 às 12h30

Investimento: Consulte – nos

Para demais informações sobre o Curso Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD Impactos na Gestão de Recursos Humanos entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do email: contato@propagartraining.com.br