Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos Das Empresas – “Cenário atual e futuro”

Curso Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos Das Empresas – “Cenário atual e futuro”

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente a formação de preço, revisão de investimentos/desinvestimentos e o planejamento estratégico: abertura ou fechamento de filiais, mercados e o reestudo da “malha logística”

A Quem se Destina
(Indústria, Comércio e Serviços – PSL’s)

Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Logística, Compras, Vendas, Custos, Fiscal e Financeiro/Contábil.

Por que Participar

Evitar pagamentos desnecessários de tributos e contingências que culminem em atuação fiscal. A correta observância dos procedimentos fiscais atuais e os em fase de alterações
Atualizar nas questões relacionadas a “Reforma Tributária”.
Desenvolver ferramentas de suporte às decisões com vistas à economia fiscal

Conteúdo Programático do Curso Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos Das Empresas – “Cenário atual e futuro”

1. Introdução

1.1. Reforma Tributária aprovada no final de dezembro de 2023 – visão geral:1.1.1. Cinco tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA)
1.1.1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
1.1.2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
1.1.3. Regulamentação da Reforma: Prazo, projetos de lei, lei complementar.
1.1.4. Definição das alíquotas necessárias dos IVA´s federal, estadual e municipal
1.1.5. Definição sobre quais itens serão incluídos na cesta básica: Isenção
1.1.6. Definição de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas
1.1.7. Definição de Regimes específicos de tributação de combustíveis
1.1.8. Definição de Produtos que terão cobrança “Seletiva”: “Imposto do Pecado”
1.1.9. Como vai funcionar o “cashback” (devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda)
1.1.10. A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá: Fomentar o desenvolvimento
1.1.11. Definição de Regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono
1.3.12. Fim da “Cumulatividade”: O que é e como se dará
1.3.13. Não Cumulatividade: Como fica ao longo de toda a cadeia produtiva e logística
1.2. Tributos passarão a ser cobrados no destino: Como se dará, período de transição.
1.3. A Reforma Tributária e o período de transição para as empresas: “Vai piorar para depois começar a melhorar”
1.4. Os grandes desafios da Reforma Tributária é garantir menos burocracia e mais segurança jurídica aos negócios da empresa

2. ICMS – Regras Atuais: Indústria, Comércio e na Prestação de Serviços

2.1. Incidência
2.2. Fato Gerador
2.3. Limitações da Tributação: Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento
2.4. Base de Cálculo (itens que compõe e forma de calcular)
2.5. IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)
2.6. Cálculo do ICMS por dentro
2.7. Princípio da não-cumulatividade
2.7.1. Créditos Básicos
2.7.2. Créditos Presumidos
2.7.3. Manutenção dos Crédito
2.7.4. Créditos Vedados
2.9. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

3. Regras Atuais: ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

3.1. Incidência
3.2. Fato gerador
3.3. Base de cálculo
3.4. Características e Modalidades
3.5. Sujeição Passiva
3.6. Tomador e Prestador de Serviços
3.7. A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
3.8. Alíquotas (máxima e mínima)

4. ICMS/ISS na Prestação de Serviço de Transporte (Atuais)

4.1. Trajeto – Importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
4.1.1. Municipal ISS
4.1.2. Intermunicipal e interestadual ICMS
4.1.3. Internacional não incidência
4.2. Fato Gerador do ICMS
4.3. Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte
4.4. Transportadores não inscritos no Estado
4.5. Base de cálculo
4.5.1. Valor do serviço
4.5.2. Inclusões determinadas pela legislação
4.5.3. A polêmica acerca do pedágio
4.6. Alíquotas
4.6.1. Operações internas
4.6.2. Operações intermunicipais e interestaduais
4.6.3. Operações intramunicipais e a responsabilidade pelo ISS
4.6.4. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS.
4.7. Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL)
4.7.1. DIFAL – Nos Serviços de Transporte: UF que adotam, forma de calcular e de quem é a responsabilidade.
4.8. Modalidades operacionais
4.8.1. Redespacho
4.8.2. Subcontratação
4.8.3. Transbordo (conceito, requisitos e limitações fiscais)
4.8.4. Cross-Docking (conceito, requisitos e limitações fiscais)
4.9. Exportação de Serviço de Transporte
4.9.1. Conceito de Exportação e a imunidade do ICMS
4.9.2. Isenção – Quando se aplica (entendimento do Fisco estadual)
4.9.3. Aspecto Tributário
4.10. Aproveitamento de créditos de ICMS:
4.11.1. Opção ao crédito outorgado de 20% e a renúncia aos demais créditos
4.11.2. O que é insumo nos serviços de transporte
4.11.3. Qual a melhor sistemática de apropriação de crédito para o transportador
4.11. Importância do Planejamento Tributário em período de transição
4.11.1. Planejamento Tributário: O que é, importância, cuidados, legislação e condições para implementação;
4.11.2. Benefícios e incentivos fiscais: Legislação atual e os desafios na implementação
4.11.3. Importância do estudo de viabilidade da abertura de CD´s em regiões incentivadas para usufruir dos benefícios até 2032
4.11.4. Panorama dos principais incentivos estaduais em vigor até 2032

5. Regras Gerais de PIS/PASEP e COFINS (Atuais: IN 2121/22, alterada pela 2153/23,…)

5.1. Aspectos Gerais (Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas)
5.2. Modalidades (Cumulativo, Não Cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
5.3. Conceito de Receita Bruta e Faturamento
5.4. Exclusões e deduções permitidas
5.5. O Princípio da Não-Cumulatividade
5.6. Créditos Básicos:
5.6.1. Conceito de “insumos” e as condições para aproveitamento dos créditos
5.6.2. Matéria Primas, Material de Embalagem e Material Intermediário
5.6.3. Partes e peças de reposição que sofram desgaste, dano ou perda
5.7. Há possibilidade de apropriação de créditos decorrentes de gastos com (?):
5.7.1. Aquisição de Uniformes
5.7.2. Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI
5.7.3. Comissões pagas a representantes comerciais
5.7.4. Rastreamento e Seguro
5.7.5. Armazenagem e outros serviços logísticos
5.7.6. Fretes de Produtos em Elaboração
5.7.7. Fretes de Produtos em Transferências
5.7.8. Desembaraço Aduaneiro
5.8. Questões controvertidas na apropriação dos créditos:
5.8.1. Ativo Imobilizado: Quem pode se apropriar e quais os critérios?
5.8.2. O que é crédito presumido das Transportadoras?
5.8.3. O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

6. Reforma Tributária: Pontos Positivos e Pontos de Atenção

6.1. Pontos Positivos:
6.1.1. Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade, não pelos benefícios fiscais oferecidos por determinadas regiões;
6.1.2. Crescimento Econômico
6.1.3. Desoneração das Exportações;
6.1.4. Segurança Jurídica;
6.1.5. Transparência.
6.1.1. Possibilidade de creditamento totalidade dos impostos recolhidos na cadeia anterior;
6.1.2. Manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano 2032;
6.1.3. Simplificação e desburocratização quanto as obrigações acessórias e principais;
6.2. Pontos de Atenção:
6.2.1. Existência de dois sistemas fiscais durante o período de transição;
6.2.2. Dúvidas sobre as Leis Complementares que regulamentarão os novos tributos;
6.2.3. Alíquota: 27% – Se confirmada, será uma das maiores do mundo
6.2.4. Ampliação das hipóteses de incidência do IS
6.2.5. Como ficarão as Obrigações Acessórias?
6.2.6. Critério do destino para a prestação de serviços;
6.2.7. Impossibilidade dos prestadores de serviços se creditarem sobre a folha de pagamento.
6.2.8. Critérios para aproveitamento dos créditos condicionado ao efetivo recolhimento do tributo
6.2.9. Possibilidade de o IS ser incluído na Base de Cálculo dos novos tributos;
6.2.10. Possibilidade de aumento do frete em consequência do aumento do combustível (fator inflacionário)

Instrutor

Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal, incluindo o Curso de IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS DAS EMPRESAS – “Cenário atual e futuro”.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS DAS EMPRESAS – “Cenário atual e futuro” é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

O Treinamento IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS DAS EMPRESAS – “Cenário atual e futuro” Oferece:

• Material Didático
• Certificado por meio eletrônico e
• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito

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