Curso de Reforma Tributária

Curso de Reforma Tributária

De Acordo com os Projetos de Regulamentação da Reforma Tributária

07 de abril de 2025 (08h30 às 17h30)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo do Curso de Reforma Tributária

O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

Público-alvo

A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático do Curso de Reforma Tributária

1- Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário

2- Histórico Da Reforma Tributária

• Projeto Do Poder Executivo
• PEC Nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados)
• PEC Nº 110/2019 (Senado Federal)

3- Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23) 

4- Lei Complementar 214/25

• IBS e CBS
• Fato gerador
• Imunidades
• Momento de ocorrência do fato gerador
• Local da operação
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Sujeição Passiva
• Formas de recolhimento
• Não-cumulatividade
• Operacionalização do IBS e da CBS
• Apuração
• Ressarcimento e Compensação
• IBS e CBS nas importações
• IBS e CBS nas exportações
• Cashback e cesta básica nacional de alimentos
• Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
  • Redução em trinta por cento das alíquotas;
  • Redução em sessenta por cento das alíquotas;
  • Redução a zero das alíquotas;
  • Serviços de Educação;
  • Serviços de Saúde;
  • Dispositivos médicos;
  • Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
  • Medicamentos;
  • Alimentos destinados ao consumo humano;
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;
  • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • Insumos agropecuários e aquícolas;
  • Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
  • Comunicação institucional;
  • Atividades desportivas;
  • Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;
  • Produtor rural;
• Regimes específicos de IBS e CBS
  • Combustíveis;
  • Serviços financeiros;
  • Planos de Assistência à Saúde;
  • Concursos de prognósticos;
  • Bens Imóveis;
  • Sociedades Cooperativas;
  • Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;
• Imposto seletivo
  • Fato gerador;
  • Não incidência;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas;
  • Sujeito passivo;
• Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• Regime de Transição

5- Projeto De Lei Complementar 108/24

• Comitê Gestor do IBS
• Competências do Comitê Gestor do IBS
• Diretrizes para fiscalização e cobrança
• Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
• Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
• Orçamento
• Processo Administrativo Tributário do IBS
  • Atos
  • Prazos
  • Intimações
  • Vícios e nulidades
  • Contencioso administrativo tributário
  • Espécies recursais
  • Órgãos de julgamento

Carga Horária: 08 horas

Instrutor

• Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial
• Professor de cursos de graduação e pós-graduação.
• Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
• Coordenador de cursos de pós-graduação.
• Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
• Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
• Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
• Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
• Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
• Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.
• Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.
• Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
• Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
• Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
• Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
• Autor de livros jurídicos

Informações Importantes

Data: 07 de abril de 2025

Horário: 08h30 às 17h30

Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 24 de março de 2025: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Para demais informações sobre Curso de Reforma Tributária entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e – mail: contato@propagartraining.com.br

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