Terceirização e os Impactos do Projeto de Lei nº 4330/2004

As pectos Relevantes da Terceirização e os Impactos do Projeto de Lei nº 4330/2004

São Paulo, 28 de Março de 2016

O Seminário tem como objetivo tratar das principais controvérsias existentes a respeito da terceirização das atividades, destacando, especialmente, o conceito de atividade meio e fim em conformidade com as reiteradas decisões do Tribunal Superior do Trabalho.

Com a expectativa de agravamento do cenário de crise econômica que o Brasil vem enfrentando nestes últimos anos e com o objetivo de alcançar a competitividade, as empresas vêm procurando reduzir os custos com encargos sociais e, para tanto, diminuindo o quadro de empregados, muitas vezes passam a contratar mão de obra através de “terceirização”.

No Seminário serão abordados os aspectos gerais da terceirização e, de forma clara, indicar os procedimentos cotidianos que tornam a terceirização irregular ou ilícita. Também será abordado o Projeto de Lei que visa regulamentar a terceirização e os possíveis impactos para as empresas.

A quem se destina: Empresários, profissionais das áreas jurídica, de recursos humanos e financeira.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conceito e origem da terceirização

·         Evolução histórica no Brasil;

·         Súmula 256 do Tribunal Superior do Trabalho

Atual Panorama Legal:

·         Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho;

·         Contrato de Trabalho Temporário – Lei 6.019 de 3 de janeiro 1974.

·         Terceirização Legal x Terceirização Ilegal;

·         Considerações sobre atividade meio e fim de acordo com a jurisprudência;

Efeitos da Terceirização: Lícita e Ilícita

Projeto de Lei nº 4330/2004: Impacto e repercussões.

·         Terceirização da atividade meio e fim.

·         Contratação de empresa especializada;

·         Ampliação da responsabilidade da empresa Contratante pelas verbas trabalhistas;

·         Equiparação de benefícios aos prestadores de serviços;

·         Enquadramento sindical;

·         Possibilidade de “quarteirização”;

·         Prazo para adequação dos contratos;

Agravo em Recurso Extraordinário nº 7132/2011 e sua Repercussão Geral.

Carga horária: 04 horas

Instrutores:

Renato Nunes é Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Atua em Direito Tributário (consultivo e contencioso), Estruturação de Negócios (fusões e aquisições, reestruturação de endividamento, emissão de títulos e valores mobiliários etc.) e questões relativas a Direito da Saúde no escritório Nunes & Sawaya Advogados.

Daniela Alves é Coordenadora da áreatrabalhista, com atuação consultiva e contenciosa, no escritório Nunes e Sawaya Advogados. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC) eBacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Informações Úteis:

Data: 28 de Março de 2016

Horário: 9h às 13h

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$ 1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 14 de Março de 2016:R$1190,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.