PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT (MP 766)

Apresentação do PRT (MP 766) e Avaliação da Conveniência em Aderir

Objetivo: O objetivo deste curso é apresentar o Programa de Recuperação Tributária – PRT, instituído pela MP 766, orientando sobre as oportunidades e os cuidados que as empresas devem ter ao avaliar a conveniência da adesão.

Será feita uma comparação com os programas anteriores, com vistas a proporcionar aos participantes o adequado entendimento do PRT (MP 766). Com o conhecimento dos termos e benefícios desse programa, os participantes terão os instrumentos necessários para avaliar a situação das empresas que tenham interesse em aderir.

Além disso, o curso conterá análise e discussão sobre casos concretos, inclusive dos efeitos financeiros do PRT.

Público alvo: Contadores, Auditores, Consultores, Analistas Fiscais, Contábil e de Custos; Assistentes e auxiliares Fiscais; gestores da área financeira e profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e de advocacia, além de empresários em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Precedentes

·         Programas de Recuperação Fiscal anteriores

·         Contexto para instituição do Programa de Recuperação Tributária (MP 766)

·         Críticas à MP 766

Apresentação do PRT

·         Débitos que podem ser incluídos

·         Obrigações para quem aderir

·         Benefícios aplicados aos débitos com a Receita Federal

·         Benefícios aplicados aos débitos com a Procuradoria da Fazenda Nacional

·         Débitos objetos de discussão administrativa ou judicial

·         Consolidação

·         Situações de exclusão

Análise de Situações Concretas (simulação da adesão)

Efeitos Contábeis e Financeiros do PRT

·         Registro contábil dos débitos incluídos no PRT

·         Registro contábil dos créditos aproveitados no PRT

Carga Horária: 8 horas

Instrutor: Doutor em Direito pela PUC/SP, coordenador do Núcleo de Direito Tributário e Finanças Públicas do CEU-IICS Escola de Direito e professor da FGV Direito SP.

Informações Úteis:

Data: 10 de abril de 2017

Horário: 8h30 às 9h00 – Credenciamento

9h00 às 18h00 – Curso

Local: Hotel Times Square. Av. Jamaris, 100, Moema, SP

Investimento: R$2.650,00. Inscrições pagas até 27 de Março de 2017 terão o investimento reduzido para R$ 2.380,00.

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.