Preparação para a Nova Rodada da Lei da Repatriação

Regularização de Ativos no Exterior

São Paulo, 10 de maio de 2017

A reabertura do programa da Lei da Repatriação, motivada pelo potencial de arrecadação que dará suporte às contas do governo, apresenta algumas mudanças que orientarão o processo para regularização de ativos no exterior. Tanto para os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que não aderiram na primeira fase do programa como aos que apenas precisam fazer uma adesão complementar.

O objetivo deste encontro é e orientar os contribuintes e esclarecer dúvidas que dizem respeito aos aspectos tributários e penais, às questões burocrátivas do programa, incluindo instruções quando do preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e retificação das declarações de Imposto de Renda, como também o day after, precauções e possíveis problemas relacionados à tributação e fiscalização.

9h Diretrizes do RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, inclusive àquelas que aderiram até 31 de outubro de 2016 e que pretendem fazer adesão complementar.

·         Objeto da anistia tributária, cambial e criminal;

·         Amplitude da fiscalização dos bens não declarados mantidos no exterior;

·         Contribuintes que podem aderir ao RERTC;

·         Bens e direitos passíveis de regularização;

·         Bases de cálculo e prazos aplicáveis à reabertura do RERCT;

·         Compromissos do contribuinte diante da adesão.

Carlos Eduardo Marino Orsolon | Sócio

Demarest Advogados

Atuante na área tributária, especializou-se na prática relacionada aos Tributos Diretos e Contencioso Administrativo Fiscal Federal. Atua na condução de processos administrativos tributários junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Brasília-DF. Especialista em assuntos relacionados a planejamento tributário envolvendo operações internacionais de fusão e aquisição (M&A), reestruturações societárias e tributárias, bem como processos de recuperação de créditos perante as autoridades fiscais federais.

09h40 Coffee break

10h Orientações quando do preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e retificação das declarações de Imposto de Renda

·         Documentos para comprovar origem;

·         Avaliação dos bens x perfil do contribuinte;

·         Faixas de valores dos bens e procedimentos nos referidos casos;Valores consumidos devem ser repatriados?

·         Como registrar os rendimentos de aplicações.

Luis Claudio Vatari | Advogado Associado

Veirano Advogados

Mais de 15 anos de experiência em Direito Tributário, com ênfase em planejamento tributário, reorganizações e contencioso tributário. Em questões aduaneiras internas, atua no planejamento e reorganização de estruturas para empresas multinacionais que adentram ao mercado brasileiro. Mestre em Direito Tributário, Instituto Veris, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), São Paulo. Bacharel em Direito, Universidade de São Paulo (USP).

11h10 Prestações de contas e particularidades em casos de doações e ativos gerenciados por “trusts”.

·         Responsável pela repatriação em casos de doação;

·         O que muda no processo de repatriação de bens doados;

·         Documentações adicionais relativas aos “trusts”;

·         Obrigações dos beneficiários dos “trusts”;

·         Caso haja retirada de sócios, como considerá-la na repatriação?

Juliano Di Pietro | Sócio

Costa Pereira e Di Pietro

Juiz Titular da Sétima Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT/SP

Professor convidado de Direito Tributário no curso de especialização da Escola Paulista de Direito (EPD)

Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), do qual é membro, mestre e doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Professor convidado de Direito Tributário no curso de especialização da Escola Paulista de Direito (EPD) e em outras instituições de ensino, bem como autor de artigos publicados em conceituadas revistas especializadas e em obras coletivas sobre temas relacionados ao Direito Tributário.

12h10 Almoço

13h20 Tributação incidente sobre os recursos mantidos no exterior

·         Base de cálculo para alíquota do imposto e multa;

·         Comparativo entre tributação para pessoa física e pessoa jurídica;

·         Meios e prazos de pagamento dos tributos;

·         Particularidades acerca de tributação sobre Patrimônio Líquido;

·         Tributação sobre retiradas nos últimos cinco anos;

·         Cenário para contribuintes que têm montante inferior a US$ 10,000;

·         Procedimentos para ativos superiores a US$ 1000,000;

·         Como lidar com a tributação de recursos sobre os quais já incidiram impostos?

Morvan Meirelles Costa Júnior | Sócio

Meirelles e Milaré Advogados

Como sócio responsável pela equipe fiscal do escritório, auxilia clientes dos mais variados portes, representantes dos mais variados ramos de atividade, à otimizar sua estrutura fiscal via planejamento tributário nacional e internacional, assim como atuando perante tribunais administrativos e judiciais especializados. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, MBA em Direito Corporativo pela Fundação Getúlio Vargas e Mestre em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden.

Priscila Stela Mariano da Silva | Advogada Associada

Pinheiro Neto Advogados

Especialista em tributação internacional com mais de 15 anos de prática em consultoria fiscal. Experiência em assessoria a empresas multinacionais sobre questões de impostos diretos, estruturas de planejamento tributário, investimentos transfronteiriços e preços de transferência. Trabalhou em diferentes jurisdições europeias por um longo período. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, MBA em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e Mestre em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden.

15h10 Fiscalização e aspectos críticos aos quais que o contribuinte deve se atentar pós-adesão ao RERCT.

O day after pode gerar preocupações ao contribuinte. Portanto, a partir da ponderação sobre as condições legais, gestão do objetivo de repatriação e suas implicações, serão abordados possíveis problemas relacionados à tributação e fiscalização.

Geraldo Valentim | Sócio Fundador e Coordenador da Área Tributária

Madeira, Valetim & Alem Advogados

Mestre em International Business Law pela Faculdade de Direito da LSE (The London School of Economics and Political Science), pós-Graduado em Direito Tributário e Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atua há mais de 15 anos com Direito Tributário na assessoria jurídica a companhias brasileiras e multinacionais no contencioso e consultivo tributário. Foi Conselheiro Titular da Segunda Câmara da Primeira Seção do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do Ministério da Fazenda, em Brasília (2011-2015). Palestrante e autor de livros e artigos nacionais e internacionais em Direito Tributário.

16h10 Coffee break

16h30 Tributação dos rendimentos auferidos com os recursos no exterior após a regularização:

·         Rendimentos financeiros;

·         Distribuições de lucros realizadas por offshores;

·         Reduções de capital realizadas por offshores;

·         Ganhos de Capital;

·         A problemática da variação cambial e a comprovação da origem dos rendimentos.

Daniel Teixeira Prates | Gerente da área da Consultoria Tributária

Gaia, Silva, Gaede & Associados Advogados

Pós graduando, Lato Sensu em Direito Tributário Internacional e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado graduado pela Universidade de São Paulo (USP). Curso de Extensão em IFRS pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Autor de artigos acadêmicos em livros e revistas de Direito Tributário. Membro Associado do IBDT.

17h20 Reflexos penais em casos de inconsistência ou irregularidade na adesãoou não adesão.

·         Evasão de divisas

·         Crimes fiscais e lavagem de dinheiro

·         Outros reflexos.

Pedro Ivo Gricoli Iokoi | Sócio

Iokoi Advogados

Presidente daOrdem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pinheiros

Vice-Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB-SP

Segundo Vice-Presidente da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB-SP

Advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pinheiros; Vice-Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB-SP; Segundo Vice-Presidente da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB-SP; Conselheiro do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo, membro do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual.

18h10 Encerramento do seminário

Informações Úteis:

Data:10 de Maio de 2017

Local: Mercure Times Square. Av. Jamaris, 100

Investimento: R$2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 26 de Abril de 2017:R$2550,00

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.