Análise da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) e seus Impactos – 6ª Edição

PNRS e Estruturação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS

Estruturação e Desenvolvimento de um PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

São Paulo, 06 e 07 de Novembro – Mercure Moema

A Gestão de Resíduos sólidos é uma questão de alta relevância ambiental. No passado esse tema que era tratado meramente sob o ponto de vista da ética e da consciência ambiental das empresas, hoje, com o advento da Lei no. 12305/2010, ganha um novo enfoque. Todas as empresas estarão obrigadas a estruturar e gerir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Resta, portanto saber se a sua empresa está preparada para essas mudanças sob pena de, se não estiver, incorrer em severas penalidades legais. Isso sem mencionar o desgaste de imagem que o descumprimento dessa Lei pode acarretar para a sua empresa.

Com o objetivo de auxiliá-lo nessa transição e adequação à nova lei, estruturamos esse curso de dois dias. Este treinamento tem o objetivo de capacitar os participantes a entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal evitando penalidades ambientais.

O segundo dia será dedicado à estruturação e desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos. Será um workshop prático com total interação do grupo. Confira o conteúdo do programa e garanta desde já a sua participação.

Metodologia: Consistirá primeiramente em uma breve apresentação de conceitos básicos de direito ambiental e na explanação do processo legislativo na formação de uma lei. Após essa introdução falaremos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em si, conceitos, instrumentos, sujeitos envolvidos e o papel de cada um, de conceitos novos (logística reversa e responsabilidade compartilhada), sua regulamentação, a legislação estadual e municipal e Educação Ambiental. Em todo momento será discutida a aplicação prática da Lei e suas implicações com estudo de Casos Práticos. Será analisado detalhadamente o Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos que deverá ser apresentado pelas empresas até agosto de 2012 explorando os conceitos, fundamentos, princípios, conteúdo mínimo, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal.

Público Alvo: Profissionais ligados a área de Meio Ambiente em empresas, em áreas que tenha reflexo a Lei, Gestores Ambientais, e profissionais interessados em entender e conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Programa:

DIA 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos 

1. Conceitos iniciais de Direito Ambiental: Breve introdução ao Direito Ambiental explicando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;

·         Origem do Direito Ambiental: conceitos iniciais, evolução no mundo, a razão da necessidade de criação de leis em uma sociedade;

·         Princípios do Direito Ambiental: apresentação dos principais princípios constitucionais do Direito Ambiental no Brasil, sua aplicação e importância na sociedade;

o    Desenvolvimento Sustentável

o    Poluidor Pagador

o    Prevenção

o    Precaução

o    Função Social da Propriedade

o    Cooperação Internacional

o    Responsabilidade

·         Principais Leis: breve explicação das principais leis ambientais, sua aplicação e importância;

o    Constituição Federal

o    Política Nacional do Meio Ambiente

o    Crimes Ambientais

o    Código Florestal

o    Polícia Nacional dos Resíduos Sólidos

o    Formação de leis: conceituação e demonstração do processo de formação de leis e entendimento da demora da aprovação de uma lei;

o    Processo Legislativo

o    Aprovação de Leis

2. Política Nacional de Resíduos Sólidos: após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.

·         Discussão da PNRS

·         A Lei

o    Princípios da Lei

o    Classificação dos Resíduos

§  Doméstico

§  Comercial

§  Industrial

§  Hospitalar

§  Especial

o    Instrumentos

o    Sujeitos e Responsabilidades

§  Governo

§  Empresas

§  Consumidores

·         Particularidades:

o    Logística Reversa

o    Responsabilidade Compartilhada

3. Caso Prático: abordagem de casos práticos reais de duas empresas com a entrada em vigor da nova lei, uma que surgiu da necessidade de novos negócios e outra que modificou algo em sua estrutura para atender a legislação aplicando todos os conceitos estudados.

4. Regulamentação – O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;

5. Legislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;

·         Legislação Estadual: Lei 12.300/2006

·         Legislação Municipal

6. Direito Comparado: como é a legislação de Resíduos Sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.

7. Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei.

DIA 2 – Workshop: Estruturação e Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

·         Introdução: Revisão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Regulamento, Lei Estadual e Municipal;

·         Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): conceito, empresas sujeitas a elaboração, conteúdo mínimo, exigências, peculiariadades, regras aplicadas conforme legislações Federal, Estadual e Municipal (São Paulo);

·         Sujeitos envolvidos e responsabilidades: participação das cooperativas, poder público, empresas e consumidores;

·         Responsabilidade Compartilhada e Logística Reversa: conceitos aplicados ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

·         Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: características, responsabilidades, peculiaridades;

·         Cases: análise de planos já apresentados e discussão da presença dos requisitos legais;

·         Como elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: modelo de Plano, acordos setoriais, exigências conforme a atividade da empresa;

Carga horária: 16 horas

Instrutora: Aline Cristina Arruda é advogada formada pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e cursa MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental na USP/SP. Trabalhou o Porto de Santos e no escritório Demarest & Almeida como advogada. Atuou na Itália como Consultora Ambiental e Consumidor. Consultora e Educadora Jurídica e Ambiental trabalha com empresas, órgãos do governo e escolas, ministrando aulas de capacitação e treinamentos.

Informações Úteis:

Data: 06 e 07 de Novembro de 2012

Horário: 1^o dia – 8h30 às 9h00 – Credenciamento

9h00 às 18h00 – Curso

2^o dia – 8h30 – 17h30 – Curso

Local: Mercure Moema – Avenida Lavandisca, 365 – Moema

Investimento: R$2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais).

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 24 de Outubro de 2012: R$2.780,00.