Novas Regras para Créditos de PIS/COFINS e Aspectos Polêmicos do ISS

Relevantes temas tributários em debate único

São Paulo, 07 de Novembro de 2012

Conteúdo Programático:

Painel 1: Novas Regras para Créditos de PIS / COFINS

1. Regras Estruturais

A natureza da “não cumulatividade” das contribuições
Base constitucional
Legislação ordinária
Atos administrativos
Os elementos “essencialidade” e “inerência”
O conceito de  “insumos”  na visão da Receita Federal
O entendimento do CARF e do Judiciário
Classificação de  “insumos”  em conformidade com as regras do IR
Despesas dedutíveis para a legislação do IR x Legislação do PIS/Cofins
O que deve ser entendido com “despesas necessárias”?
As recentes soluções de consulta da Receita Federal
Créditos para estabelecimentos comerciais
Créditos retroativos face à nova conceituação

2. Situações Polêmicas

Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos
Móveis e utensílios
Computadores para o setor administrativo
Equipamento de proteção individual – EPI
Comissões pagas a representantes comerciais
Pagamento de royalties
Despesas de condomínio
Materiais para testes de qualidade
Despesas de telefonia
Despesas com propaganda
Despesas de armazenagem e logística
Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos. E mercadoria?
A questão da incidência monofásica e o crédito para o substituído
Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
Material de limpeza para indústria alimentícia – STJ Junho/2011
Despesas de armazenagem e logística – TRF – 4ª Região Julho/2011

Painel 2: Aspectos Políticos de ISS

·         Incidência: materialidade

·         Lista Federal de Serviços – características

·         Base de Cálculo – formação

·         Alíquotas – mínima e máxima

·         Serviços controvertidos:

o    Arrendamento mercantil

o    Construção civil

o    Empreitada industrial

o    Factoring

o    Franchising

o    Gráficas

o    Instalação e montagem

o    Internet

o    Locação

o    Software

Retenção na Fonte

·         Local do pagamento

·         Serviços sujeitos à Retenção na Fonte

·         Responsabilidade pelo pagamento

·         Exemplos de situações (LC nº 116/03)

·         Serviços em que o imposto é devido no local da prestação

Instrutor:

Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP

25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras.

Informações Úteis:

Data: 07 de Novembro de 2012

Horário: 8h30 às 18h

Local: Novotel SP Ibirapuera. Rua Sena Madureira, 1355

Investimento: R$1190,00 (Um mil, cento e noventa reais). Para inscrições pagas até o dia 24 de outubro o investimento é reduzido para R$990,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.