Atuação do TCU e Medidas Preventivas de PJ que contratam com Poder Púb

Atuação dos TCU’s na Prestação de Contas

Implementação de Medidas Preventivas por Pessoas Jurídicas que Contratam com o Poder Público

Procedimentos Fiscalizatórios do TCU – Competências do TCU – Atuação do TC em Contratos de Gestão e PPP”s

São Paulo, 28 de Abril de 2016

Nos últimos anos, os Tribunais de Contas têm aprimorado sua fiscalização e ampliado os questionamentos direcionados aos particulares que contratam com o Poder Público. Além de requisitar a adequação dos valores previstos nos contratos firmados com o Poder Público, os Tribunais de Contas têm requisitado o ressarcimento de valores e declarado a inidoneidade para contratar com o Poder Público, trazendo uma série de imprevistos aos

particulares envolvidos.

O presente curso tem por propósito abordar, de forma didática, a competência dos tribunais justamente para fomentar a adoção de medidas preventivas a serem implementadas pelos particulares que mantém contratação com o Poder Público.

O programa abordará tanto aspectos relacionados às entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Poder Público por meio de Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria, quanto os inerente às demais formas de contratação, como concessões, parcerias público-privadas, dentre outras.

Público Alvo: O curso se destina a empresas com fins lucrativos e a entidades que integram o terceiro setor, bem como aos profissionais da área jurídica e aqueles que atuam na área de compliance e de relacionamento institucional.

Competência e atuação dos Tribunais de Contas

·         Tribunal de Contas da União

·         Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Prestação de contas

·         Prestação de Contas aos Tribunais de contas;

·         Tomadas de Contas Especial

Sujeição ao Tribunal de Contas e medidas preventivas a serem tomadas pelas entidades privadas que prestam serviços à Administração Pública

·         Parcerias (Convênios, Contratos de Gestão, Termo de Parceria etc.)

·         Contratos Administrativos em Geral (PPP, RDC etc.)

Aplicação de penalidades pelo Tribunal de contas

Carga horária: 4 horas e meia

Teresa Gutierrez

Advogada, Sócia do Nunes & Sawaya Advogados, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo. Especializanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica e do Grupo Legal Regulatório da Associação Nacional dos Hospitais Privados. Atuou na área cível, tributária e societária e, posteriormente, focou sua atuação na área do Direito Administrativo.

Informações Úteis:

Data: 28 de Abril de 2016

Horário: 9h às 13h30

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 14 de Abril de 2016: R$ 1190,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.