Balanço do Setor de Saneamento

Lei de Diretrizes Nacionais – Análise dos Avanços e Novos Desafios

Impactos das Novas Leis do Setor

Investimentos e Receitas Alternativas

São Paulo, 30 de novembro de 2017

Objetivo: A Lei n. 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre as suas disposições, tornou obrigatória a regularização de todas as concessões existentes, a concepção de planos de saneamento pelos titulares, bem como a implantação da regulação/fiscalização dos serviços. Foi um primeiro passo, importante para a almejada universalização do setor. Contudo, ainda persistem dificuldades e desafios a serem enfrentados. A proposta deste curso é fazer um balanço dos resultados obtidos e dos pontos a avançar, abordar a integração entre os recursos hídricos e a prestação dos serviços de saneamento em si, os mecanismos existentes para maior participação privada, bem como os impactos de recentes e importantes para o setor.

Conteúdo Programático:

1. Balanço sobre os principais aspectos jurídicos e institucionais do setor

·         Titularidade dos serviços: Entenda o desfecho da decisão do STF sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico e o que muda na prática.

·         Planejamento: O estado da arte do planejamento no Brasil. Alternativas para os municípios que ainda não conseguiram elaborar seus planos de saneamento. As normas de referência recentemente editadas para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (Portaria 557/2016).

·         Regulação: Análise dos modelos de entidades reguladoras subnacionais (municipais, estaduais e consorciadas), dos processos de revisão tarifária, dos principais modelos vigentes e das tendências para os locais que ainda estão implementando a regulação.

·         Regularização das concessões: Panorama do ambiente legal e contrnovo do setor de saneamento. Os óbices para a regularização e as alternativas existentes.

2. Recursos hídricos e o uso múltiplo das águas

·         Integração entre os recursos hídricos e o saneamento básico: Como promover a necessária integração entre os recursos hídricos e a prestação dos serviços de saneamento básico.

·         Escassez: Exemplos de medidas adotadas para solucionar a escassez hídrica e as perspectivas futuras.

·         Planejamento: O planejamento na prática. O papel dos comitês de bacias e de outros foros de discussão.

·         Modelos de gestão: Quais as alternativas possíveis para melhor gestão, a cobrança pelo uso da água e demais questões correlatas.

3. Investimentos e receitas alternativas para o saneamento

·         Reestruturação e “desestatização” das companhias: O programa do BNDES e outras iniciativas de desestatização. As características desse movimento e suas implicações na prática.

·         Investimentos/Receitas alternativas: As fontes de financiamento existentes. Outras alternativas para viabilizar a universalização.

·         PPPs e outras formas de participação privada: Os modelos de PPP empregados por companhias de saneamento e demais arranjos na prática.

4. Impacto de Leis recentes para o setor

·         A Lei das Estatais: Entenda as principais disposições da Lei 13.303/2016, as providências e prazos nela estabelecidos.

·         O Estatuto da Metrópole: Os impactos das disposições da Lei 13.089/2015 especificamente para o saneamento ambiental em Regiões Metropolitanas, as providências e prazos estabelecidos.

·         REISB: As alterações da Lei 13.329/2016.

Informações Úteis:

Data: 30 de novembro de 2017.

Horário:1° Dia– das 9h às 18 com credenciamento entre 8h30 às 9h00 –

Local: Mercure Times Square. Av. Jamaris, 100, Moema, SP.

Investimento: R$2.650,00. Para as inscrições pagas até o dia 14 de novembro, o valor do investimento será reduzido para R$ 2.480,00. Estão inclusos custos de almoço, coffee break, certificado e estacionamento.