Como implantar o Programa de Participação nos Lucros e Resultados-PLR

Como implantar o Programa de Participação nos Lucros e Resultados – PLR sem riscos com alterações da Lei nº 12.832, de 20.06.2013 – DOU de 21.06.2013

São Paulo, 05 de Novembro de 2014

Objetivo: Orientar os participantes quanto às exigências legais da Lei nº 10.101/00, a qual regulamenta a instituição da bem como assessorar as empresas na definição de metas. Esclarecer quanto ao papel do sindicato profissional e orientar quanto à escolha da melhor forma de negociação da PLR.

Comentar a respeito da correta instituição do programa evitando autuações fiscais.

Público Alvo: Profissionais de Departamento de Pessoal, Analistas, Assistentes, Encarregados, Empregados de Empresas Terceirizadas e de Trabalho Temporário Gerentes, Supervisores, Contadores, e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático:

·         PLR – Conceito;

·         Requisitos;

·         Periodicidade de pagamento;

·         Fundamentação Legal;

·         Utilização do mecanismo de maneira estratégica;

·         Lucros ou Resultados: Qual a melhor modalidade?

·         Benefícios Fiscais;

·         Há obrigatoriedade no pagamento da PLR?

·         Escolha de metas: lucros ou resultados;

·         Formas de instituição: Comissão ou Acordo Coletivo;

·         Participação do sindicato profissional;

·         Como evitar riscos de autuação fiscal;

·         Pagamento Proporcional;

·         Aspectos Positivos e Negativos;

·         Distinção entre Bônus/Prêmios/Gratificações e PLR;

·         Jurisprudência.

Carga horária: 8 horas

Instrutora

Advogada e Consultora Jurídica Trabalhista e Previdenciária do Sistema ABIMAQ, Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – EPD, Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD, Pós-graduada em Direito Tributário pela UNIDERP/Anhanguera, Pós-Graduanda em Formação do Professor para o Ensino Superior Jurídico pela UNIDERP/Anhanguera, Palestrante e Instrutora de Cursos Práticos ligados às áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Recursos Humanos com mais de 100 eventos realizados e 10 anos de experiência.

Informações Úteis:

Data: 05 de Novembro de 2014

Horário: 8h30 às 9h00 – Credenciamento

9h00 às 18h00 – Curso

Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca,365 – Moema

Investimento: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, estacionamento e certificado.

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 22 de Outubro de 2014: R$2.380,00.