Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais

Procedimentos para a Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais

São Paulo, 23 de Junho de 2015

Diversos contribuintes acumulam relevantes valores a título de créditos federais em decorrência de suas operações ou mesmo de pagamentos de tributos indevidamente.

Esses contribuintes enfrentam inúmeras dificuldades para terem os seus processos de compensação homologados ou observarem os processos de restituição ou ressarcimento finalizados em tempo hábil.

Muitas dessas dificuldades têm origem em problemas formais na escrituração fiscal dos contribuintes e são facilmente identificadas pela Receita Federal do Brasil, que institui um modelo eficaz de controle sobre tais créditos. Assim, além dessa morosidade prejudicar o fluxo de caixa das organizações, gera um elevado contencioso tributário para os contribuintes.

Nesse evento vamos discorrer e analisar as hipóteses legais previstas em nosso ordenamento que permitem a utilização dos institutos da compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais, objetivando a utilização correta dos meios legais e administrativos por parte do contribuinte, de forma a tornar mais seguro todo o processo de compensação, restituição ou ressarcimento dos tributos federais.

PROGRAMA:

·         Normas jurídicas – Leis nºs 8.383/91, 9.430/96 e 11.457/07

·         Norma administrativa – IN RFB nº 1.300/2010

·         Pagamento indevido ou a maior de tributos

·         Créditos de PIS/Cofins não-cumulativos

·         Créditos decorrentes de retenção a maior

·         Saldo negativo de IRPJ e CSLL

·         Per/Dcomp (aspectos operacionais nas rotinas fiscais e auditoria nas obrigações acessórias antes do envio da Per/Dcomp, como forma para minimizar problemas por ocasião da análise da liquidez e certeza do crédito)

·         Pedidos de Compensação/Restituição/Ressarcimento sem a utilização do Per/Dcomp – Possibilidades

·         Contribuições Previdenciárias e Contribuições a terceiros

·         Atualização Monetária do Principal e dos Saldos e os seus reflexos tributários

·         Decisões Judiciais e do CARF sobre o tema

·         Prescrição (prazos para a recuperação dos créditos federais)

·         Casos Práticos

Carga Horária: 4 horas

Instrutores:

Carlos Augusto Cruz

Graduado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Trabalha há mais de 18 anos na área consultoria tributária. Sócio no Machado Associados Advogados e Consultores e com atuação em Impostos Diretos

Fernando Farinelli

Consultor com mais de dez anos de experiência questões tributárias, com ênfase em processos administrativos de restituição, ressarcimento e compensação.Formado em Direito e Administração de Empresas e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP)

Informações Úteis:

Data: 23de Junho de 2015

Horário: início às 09h

Término às 13h00

Haverá intervalos para coffee-break

Local: Mercure Moema.

Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$1390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Estão inclusos: material, certificado e coffee break. Para as inscrições pagas até o dia 09 de junho o investimento será reduzido para R$1.190,00 (novecentos e noventa reais).