COMPLIANCE TRABALHISTA [2024] Online Transmissão ao vivo!

Curso de Compliance Trabalhista

Incluindo as normas da ISO 37.301 e 31000 e a Lei 14.457/2022

02 e 04 de dezembro de 2024 (8h30 às 12h30) – Online – Transmissão ao vivo

Atividades Práticas – Ferramentas de Compliance – LGPD aplicado a Relações Trabalhistas

Apresentação

O Compliance Trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. É uma necessidade. As empresas devem estar em compliance se adequando às leis, regulamentos e princípios para evitar sanções como multas e altas condenações no judiciário. No Brasil, essa cultura de conformidade teve início nas instituições financeiras, mas se estendeu a outras áreas.  Por meio de várias ferramentas, instrumentos de efetividade de compliance trabalhista, aprenderemos, neste treinamento, como evitar passivos trabalhistas dentro das empresas e ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente de trabalho.

As ferramentas consistem, entre outras, em políticas de advertências (sanções disciplinares), canais de denúncia, regimentos internos, códigos de ética e conduta, além de estratégias de prevenção de passivos trabalhistas por meio de algumas ferramentas da lei anticorrupção e outras leis de compliance e que se aplicam ao compliance trabalhista.

Em setembro de 2022, entrou em vigor a Lei 14.457, de 21/09/2022, tendo instituído o Programa mais Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trazendo impactos relevantes às empresas. As empresas que não tiverem implementado as ferramentas trazidas pelo programa até março de 2023 poderão sofrer multas e/ou outros tipos de sanções efetuadas pelo Ministério do Trabalho, além dos riscos anteriores de ações individuais e coletivas.

A nova lei tornou obrigatórias algumas das ferramentas de Compliance Trabalhista para as empresas com CIPA, o que inclui canais de denúncia, códigos de conduta, treinamentos periódicos anuais para todos sobre assédio sexual, moral, discriminação e a inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA, atualmente Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Objetivos do Curso de Compliance Trabalhista 

• Aprender a se adequar às normas, ser e estar em Compliance Trabalhista
• Aprender as ferramentas do Compliance Trabalhista
• Aprender a eliminar riscos de passivos trabalhistas por meio de compliance trabalhista
• Aprender como implantar o compliance trabalhista
• ATIVIDADE PRÁTICA  

Público-Alvo

Aos profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos para estabelecer um Programa de Compliance Trabalhista, para a Gestão de Pessoas e liderança. Auditores Internos, Gestores de Riscos, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Segurança da Informação, Analistas de Compliance, Inspetores, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas na área trabalhista e de Gestão de Pessoas.

Conteúdo Programático do Curso de Compliance Trabalhista 

• O que é Compliance Trabalhista?
• Vantagens para a empresa
• Vantagens para os trabalhadores
• Pilares do compliance
• Pilares do compliance trabalhista em direitos humanos
• Ferramentas de compliance trabalhista
• ABNT NBR ISO 37301 – Sistemas de gestão de compliance
• Compliance trabalhista como forma de eliminar práticas de assédio moral, assédio sexual, práticas discriminatórias e outros ilícitos da empresa
• Compliance trabalhista no home office
• Fotos e exames virtuais e trabalhadores
• Compliance trabalhista, durante a pandemia pelo Covid-19, como estratégia de mitigação de risco
• Background checks e pesquisas de antecedentes criminais, aos órgãos de proteção ao crédito e de processos trabalhistas
• Due diligence com terceiros
• Canais de denúncias
• Código de conduta ética (modelo)
• Regulamento interno de empresa
• Política de advertências
• Treinamentos e palestras
• Relatórios e avaliações de desempenho
• Dispensas discriminatórias por meio do Compliance Trabalhista
• Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho (aplicabilidade, passos na prática e principais documentos)
• RIPD – ferramenta de compliance trabalhista da LGPD
• Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho
• Problemática de consentimento
• Modelo de cláusulas de contrato, política de privacidade e segurança da informação para empregados

Metodologia

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Instrutora: Selma Carloto

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Autora dos livro de Compliance Trabalhista e Lei Geral de Proteção de Dados. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra, e especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.

Carga horária: 08 horas

Informações Importantes:

Data: 02 e 04 dezembro de 2024

Horário: 08h30 às 12h30

Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 18 de novembro de 2024: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Para demais informações sobre o Curso Compliance Trabalhista entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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