GESTÃO DE PASSIVOS TRIBUTÁRIOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

GESTÃO DE PASSIVOS TRIBUTÁRIOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

São Paulo, 18 de Maio de 2018

O presente programa objetiva abordar, de forma didática, a gestão de passivos tributários, bem como a sua manifestação no ambiente empresarial.

A gestão de passivos tributários pode ser realizada tanto na esfera administrativa quanto judiciária e compreende desde a identificação do problema, isto é, a constatação do passivo tributário e suas possíveis consequências, até a sua solução, sempre levando em conta a realidade econômica, os interesses e os direitos da empresa.

Considerando que a existência de passivo tributário não é consequência inerente à má administração, a gestão realizada de forma adequada permite não só que o cotidiano da empresa seja pouco afetado como permite, eventualmente, a sua recuperação financeira.

A quem se destina: O programa se destina aos empresários do ramo comercial, industrial e serviços, bem como aos profissionais da área jurídica, aqueles que atuam na área financeira e fiscal.

Conteúdo Programático:

– O Passivo Tributário e a sua Constituição; Como Funciona; Cronologia.

– Exclusão, Suspensão e Extinção do Crédito Tributário.

– Processos Administrativos e Judiciais; Utilização Adequada e Estratégica dos Processos.

– Autos de Infração; Defesa e Impugnação; Recursos Administrativos.

– Inscrição do Débito em Dívida Ativa; Execução Fiscal; Embargos de Terceiro e Embargos à Execução Fiscal.

– Medida Cautelar Fiscal e Outras Formas de Cobrança.

– Dação em Pagamento de Bens Imóveis.

– Utilização de Precatórios e Créditos Fiscais.

– Programas de Parcelamento Ordinário e Extraordinário.

– Arrolamento de Bens e Bloqueio de Bens sem Ordem Judicial.

– CND e Certificado de Regularidade Fiscal; Sanção Política; Posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

– Responsabilidade Tributária; Sucessão Tributária; Grupo Econômico.

Carga horária: 04 horas

Instrutor:

Luiz Rogério Sawaya Batista

Inscrito em 1999 na OAB, Seção do Estado de São Paulo. Formação: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC/SP (novo Insper); Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor do Livro “Créditos do ICMS na Guerra Fiscal” (Editora Quartier Latin) e de inúmeros artigos jurídicos. Ex-Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos. Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação da FGV/SP e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV e em outras instituições de ensino. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Empresarial.

Carga Horária: 8 horas

Informações Úteis:

Data: 18 de Maio de 2018

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$1.190,00.

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 03 de Maio de 2018: R$990,00

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.