Governança de Dados na LGPD

Governança de Dados na LGPD

Passo a Passo para a implementação: preparação, implementação e acompanhamento – Governança de dados na LGPD – Formação e Aprimoramento do Encarregado de Dados

Dias 04 e 05 de Maio de 2021 – das 14h às 18h – 8 horas de carga horária

Sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Lei Geral de Proteção de dados, está em vigor desde agosto de 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados, além das ações oriundas das Responsabilidades legais. Civil, Trabalhista e Penal.

O tratamento dos dados pessoais, e importante em toda organização partido da alta direção a todos os stakeholders. Das relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório. Das relações contratuais, marketing, financeira e operacionais

A lei não faz qualquer distinção entre pequenos ou grandes empreendimentos, ou entre o volume de dados que é manuseado. Ela vale tanto para a loja do bairro que vende bolos caseiros e que possui um pequeno cadastro de clientes, quanto para provedores de acesso à internet com seus milhões de informações circulando diariamente em seus bancos de dados.

O objetivo do curso é formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar as multas previstas na Lei.

Conteúdo Programático Governança de Dados na LGPD

Governança de Dados e Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados

• O que são dados pessoais
• Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
• Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis

• Princípios
• Consentimento- mudanças da finalidade
• Compartilhamento entre controladores
• Portabilidade
• Do término do tratamento de Dados

• Pessoa Natural
• Tratamento
• limitação do tratamento
• Perfil
• Pseudonimização
• Arquivo
• Responsável pelo tratamento
• Operador
• Destinatário
• Terceiro
• Consentimento do envolvido
• Quebra de segurança de dados pessoais
• Dados genéticos
• Dados biométricos
• Dados relacionados com a saúde
• Estabelecimento principal
• Grupo empresarial
• Regras corporativas vinculativas
• Autoridade de supervisão
• Processamento transfronteiriço
• Oposição pertinente e fundamentada
• Serviço da sociedade da informação
• Organização internacional

Das sanções administrativas

• Ações judiciais individuais e coletivas
• ANPD

Controlador e operador

• Das boas práticas e da governança

Conceitos

• Bases de legitimação para processamento de dados
• Transparência e informação às partes interessadas

Procedimento para o exercício

• Direito de acesso
• Direito de esquecer
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Relacionamentos entre os Responsáveis
• Obrigações específicas dos gestores
• Seleção do fornecedor do tratamento
• Conteúdo do contrato de cessão

Medidas de responsabilidade ativa

• Análise de risco
• Registo de atividades de tratamento
• Proteção de Dados contra Projeto e Default
• Medidas de segurança
• Notificação de violações de segurança de dados
• Avaliação do impacto da proteção de dados
• Responsável pela proteção de dados
• Transferências internacionais
• Processamento de dados de menores

Modelo de gestão de risco

• Modelo de plano de ação e conclusão
• Catálogo de ameaças
• Comunicação e consulta com a autoridade supervisora
• Monitoramento e revisão da implementação
• Questões-chave
• Modelo de gestão de risco
• Modelo de plano de ação e conclusão

Lista De Conformidade Regulamentar

• Checklist para verificação de adequação
• Diretrizes para a Análise de Riscos e Avaliação de Impacto
• Contexto e os objetivos do tratamento e o risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares

O significado de Governança e Compliance em Proteção de dados (LGPD) para Recursos Humanos, comercial, marketing e operacional

• Definição e Políticas Estratégicas
• Comissão de Ética e Código de Conduta
• Políticas e Regulamento Interno
• Prevenção de Passivo Trabalhista (cadeia produtiva, assédio e discriminação)
• Canal de Denúncia
• Preparação da área de Recursos Humanos para atender à LGPD
• Introdução à Lei (critérios de dados pessoais, dedos sensíveis, tratamento de dados)
• Relatório de Impacto à Proteção dos dados
• Curriculum, Processo Seletivo e Admissão
• Atestados (CIDE), Biometria, Dados de Familiares
• Análise de desempenho
• Controle de Acesso aos documentos físicos e banco de Dados,
• Ferramentas de Controle

Políticas de Proteção à Empresa

• Endomarketing
• Campanhas
• Treinamento

Dinâmica Análise de Risco

• Identificação
• Impacto x Possibilidade
• Como e gerenciar os riscos trazidos pela LGPD?
• Análise e Tratamento de dados necessários com a LGPD
• Como capacitar os colaboradores para atuar na prevenção e demandas da LGPD

Reparação de danos

• Violação de dados pessoais X violação de segurança

Controles em Cibe segurança

• Princípios em Cibe segurança
• Identificação dos dados de titulares em ambiente corporativo
• Normas e regulamentos relacionados à Cibersegurança e à Privacidade
• Lealdade e transparência
• Limitação de propósito
• Precisão
• Consentimento
• Consentimento informado: finalidade, transparência, preservação, informação e dever de comunicação à pessoa em causa.

Informações Úteis:

Data: 04 e 05 de Maio de 2021

Horário: das 14h às 18h.

Investimento: R$1.990,00

Para as inscrições pagas até dia 23 de Abril de 2021 : R$1790,00

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações sobre  Governança de Dados na LGPD entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

Apoio:

Tags: formação encarregado de dados, governança de dados na LGPD