Impactos da LGPD nas Relações de Consumo

Impactos da LGPD nas Relações de Consumo

Análise dos Impactos e Adaptação de Empresas ao Novo Cenário

Dias 11 e 12 de março, 4 horas diárias, das 14h00 às 18h00

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é norteada por princípios que coincidem com aqueles aplicáveis às relações de consumo, tais como transparência, livre acesso, prevenção e responsabilização, e a defesa do consumidor é mencionada expressamente como um dos fundamentos que regem essa lei. Considerando que grande parte dos dados a serem tratados pelas empresas decorrem da relação de consumo, é importante entender, sob o ponto de vista dessa lei especial, como se dará a responsabilização daqueles envolvidos no tratamento dos dados e assim tomar as devidas cautelas com o objetivo de evitar um aumento desse tipo de contingência. Com este curso iremos ter um panorama sobre os aspectos principais da LGPD, bem como um enfoque sobre como lidar com os dados do consumidor em consonância com a lei, protegendo, assim, a empresa.

Conteúdo Programático:

Contextualização: Análise das Modificações Trazidas pela LGPD

• Objeto
• Âmbito de aplicação e Requisitos
• Princípios
• A segurança como lógica garantidora da legislação
• Conclusão

Conceitos

• Dado pessoal
• Dado pessoal sensível
• Dado anonimizado
• Banco de dados
• Titular
• Controlador
• Operador
• Encarregado
• Agentes de tratamento
• Tratamento de dados
• Anonimização
• Consentimento
• Bloqueio
• Eliminação
• Transferência internacional
• Uso compartilhado de dados
• Órgão de pesquisa
• Autoridade Nacional

Os Requisitos para Tratamento de Dados Pessoais

• O que deve se entender como tratamento de dados?
• Base legal
• Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado por empresas em geral?
• Como as empresas devem obter consentimento do titular para tratamento de seus dados?
• Quais informações sobre o tratamento de dados o titular tem direito de saber?

Impactos da LGPD nas Relações de Consumo

• Proteção de dados pessoais nas relações de consumo (antes da LGPD).
• Defesa do consumidor como fundamento da LGPD.
• Direitos dos titulares.
• Integração como sistema de defesa do consumidor.
• Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados.
• Tutelas individual e coletiva.
• Atividades práticas sugeridas: julgamentos imulado pela turma(roleplay) ou estudo de caso e de argumentos jurídicos.

Carga Horária: 8 horas

Instrutora:

Advogada, graduada pela Universidade Católica de Santos. Pós Graduação em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito e cursando MBA em Direito Corporativo e Compliance, também pela Escola Paulista de Direito. Certificado de proficiência em inglês pela Universidade Michigan.

Informações úteis:

Data: 11 e 12 de março de 2021

Horário: das 14h00 às 18h00. Haverá intervalo.

Plataforma Web

Investimento:

R$1390,00.

Inscrições pagas até o dia 25 de Fevereiro têm o valor reduzido para R$1190,00.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações sobre o Curso Impactos da LGPD nas Relações de Consumo entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

Tags: Impactos da LGPD nas Relações de Consumo, LGPD