Lei 12.973/14 – Apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro

Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) – Novas Regras de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Análise das modificações trazidas pela lei no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nas contribuições ao PIS e Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado

São Paulo, 14 de Agosto de 2014

A Lei nº 12.973, publicada em 14 de maio de 2014, Resultado da conversão da MP nº 627/13, introduz relevantes alterações em nosso ordenamento legal, alterando a legislação tributária federal e impactando na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições ao PIS e Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado.

Dentre as principais alterações, se destaca a revogação do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº 11.941/2009, bem como outros temas de interesse geral.

O objetivo deste encontro e apresentar um panorama das alterações indicadas no referido texto legal e discutir os efeitos destas mudanças para os contribuintes, visando colaborar para o entendimento das questões que poderão se apresentar a partir de 1º de janeiro de 2015 (ou mesmo em 2014, para aquelas empresas que optarem pela antecipação dos efeitos).

Programa do Treinamento:

·         Efeitos fiscais dos Ajustes a Valor Presente (AVP) e a Valor Justo (AVJ)

·         Investimento em sociedades coligadas e controladas (Ágio ou Deságio)

·         Distribuição de lucros e dividendos e pagamento/crédito de Juros sobre o Capital Próprio

·         Arrendamento mercantil financeiro

·         Ativo imobilizado e intangível

·         Prejuízos Não Operacionais

·         Despesas pré-operacionais ou pré-industriais

·         Alterações nas bases do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

·         Lucros auferidos no exterior

·         Opção pela adoção das novas regras em 2014

Instrutor: Carlos Augusto Cruz

Graduado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Trabalha há mais de 18 anos na área consultoria tributária.

Informações Úteis:

Data: 14 de Agosto de 2014

Horário: das 9h às 18h

Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca,365 – Moema

Investimento:R$ 2530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais). Para as inscrições pagas até o dia 1^ode agosto o investimento é reduzido para R$1990,00. Estão inclusos: material, coffee break, estacionamento e almoço no hotel do treinamento e certificado.