Lei Anticorrupção e Compliance e a Estruturação de Áreas de Compliance

18 e 19 de agosto de 2016

 A lei anticorrupção vai bem além do suborno!. Conheça as soluções para situações de grave risco que empresas podem correr sem saber, expondo-as a penalidades pesadas. Saiba como Implantar o programa de Integridade/Compliance.

Compliance é um sistema de controle que chegou ao Brasil há mais de 20 anos e tem sido forte aliado para aqueles que adotam como um dos componentes de sua linha de defesa. Conheça seus princi[ais conceitos e porque este sistema tem sido usado com sucesso contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, as fraudes e erros operacionais que ameaçam as organizações.

Objetivos:

      A Lei Anticorrupção e o Programa de Integridade

·         Trazer à discussão o fenômeno da corrupção e seus impactos;

Entender a Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15 e suas novidades;

·         Apresentar e debater porque esta lei é diferente;

·         Esclarecer a abrangência da regulamentação, que vai além da corrupção e trata também outros atos lesivos ao governo;

·         Apresentar outras normas e regulamentos vigentes que tratam assuntos similares ou correlatos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional;

·         Demonstrar o que muda e no que se deve focar na relação com terceiros, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, agentes ou qualquer parte relacionada;

·         Alertar para os diversos aspectos mais abrangentes e constantes da regulamentação que poucos deram ou dão a devida atenção, incorrendo em riscos de exposição altamente graves em relação aos novos preceitos legais;

·         Como evitar pesadas Sanções e Multas previstas na regulamentação;

·         Entender os Agravantes e Atenuantes que a regulamentação prevê;

·         Apresentar os principais aspectos do PAR – Processo Administrativo de Responsabilização, do Acordo de Leniência, do Canal de Denúncias e do Programa de Integridade/Compliance previstos na regulamentação;

·         Apresentar cerca de 20 casos práticos de exposição à lei que as

·         empresas subestimam ou correm sem saber;

·         Como fazer para mitigar estes graves riscos empresariais; e

·         Apresentar os primeiros processos instaurados no Brasil com base na nova Lei 12.846/13.

    Formação de Agentes e Áreas de Compliance

•        Principais atribuições e o perfil do Profissional/Área de Compliance.

•        Conceito de KYC – Conheça seu Cliente e Conheça seus Parceiros.

·         Outros aspectos pertinentes: Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Aceitação de Clientes, Monitoramento Contínuo, Auditoria Contínua, Linhas de Defesa, Canal de Denúncias, Treinamento e Código de Ética.

Público-alvo: O curso é destinado aos profissionais que já atuam na Gestão de Riscos, na linha de frente ou nas áreas de controle das empresas, e ainda a todos aqueles que necessitam se novoizar sobre o tema corrupção e suas ameaças, tais como: Gestores das Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas.

Carga horária: A carga horária para este curso é de 16 horas/aula presenciais.

Metodologia: O curso é presencial e por meio da apresentação de conceitos, exercícios, cases, filmes e notícias em geral oferece aos participantes:

·         a oportunidade de reflexão sobre o conteúdo apresentado de maneira abrangente e sistematizada;

·         a identificação de casos encontrados na prática empresarial e quais os principais aspectos a serem tratados para mitigar os riscos relacionados à corrupção e outras ameaças;

·         demonstração de técnicas para identificar e utilizar consistentemente os principais conceitos relacionados à aplicação e cumprimento da nova regulamentação, levando em conta os cenários e riscos relacionados ao ambiente corporativo, estratégia de negócios e formação de áreas e agentes de compliance; e

·         discussão/debates sobre situações reais e simuladas em sala.

Programa:

1ª. PARTE – A LEI E O DECRETO

·         A Lei Anticorrupção 12.846/13 e o Decreto Regulamentar 8.420/15.

·         Conceito de corrupção e suas variáveis. Fenômeno local e mundial.

·         Atos Lesivos e a abrangência de seu conceito pela lei.

·         A ética e seus dilemas. Arcabouço legal nacional e internacional. Relação com outros crimes (fraudes, lavagem de dinheiro, “caixa 2”) e jurisprudência.

·         Outros aspectos: PAR –  Processo Administrativo de Responsabilização, Responsabilidade Objetiva, Colaboradores e Terceiros, Processo Investigatório, Esferas de Responsabilização, Multas e Sanções, Acordo de Leniência e seus Impactos, Publicidade Negativa, Cadastro de Empresas Punidas e de Empresas Inidôneas. Consequências jurídicas, sociais, econômicas e de mercado.

2ª. PARTE –  ASPECTOS OPERACIONAIS – CONTROLE – PROGRAMA DE  INTEGRIDADE

·         Controles só Anticorrupção ou também contra outros Atos Lesivos?

·         Sistemas de Gestão e Controle para as Organizações.

·         Como utilizá-los para auxiliar no Combate à Corrupção e Fraudes.

·         Princípios, Código de Ética/Conduta, Governança, Leis e Políticas

·         Controle dos Colaboradores Diretos e de Terceiros.

·         Sistemas de Cadastramento, Análise e Varredura de Informações.

·         Programa de Integridade segundo a regulamentação.

·         Como estruturar a Área de Compliance e fazer dela uma das principais mitigadoras de riscos empresariais, inclusive corrupção.

3ª. PARTE – FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

FUNÇÃO DE COMPLIANCE

·         Histórico

·         Definição de Compliance

·         Função de Compliance

·         Sistema de Controles Internos

·         Ambiente de controle e o ERM (Enterprise Risk Management)

·         O Compliance e o GRC – Governança, Risco e Controles

·         Legislação, normas e outras referências

·         Conheça o Seu Cliente (KYC) e Aceitação de Clientes/PEPs

·         Monitoramento, Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e

·         à Corrupção

·         Participação no desenvolvimento de políticas internas da instituição

·         Relacionamentos internos e externos – as fronteiras do Compliance

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DE COMPLIANCE

·         Controles de Compliance

·         Disseminação da cultura de controles

·         Responsabilidades de Compliance

·         Cultura e Comportamento

·         Conscientização e Treinamento

·         Gestão e Comunicação

·         Monitoramento e Qualidade

·         Código de ética e Canal de Denúncia

·         Políticas e Procedimentos

CONHEÇA SEU CLIENTE – SYSTEM CHECK INVESTIGATION – SCI

·         KYC – Política de conheça seu cliente e KYE – Conheça seu colaborador

·         Critérios de aceitação de clientes e contra-partes

·         Listas restritivas de clientes e contra-partes. PEPs

·         Documentação de identificação

·         Visitas in loco e Alçadas de aprovação

·         Classificação dos clientes e contra-partes por risco

·         SCI

COMBATE À CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO   TERRORISMO

·         Combate à Corrupção e a FCPA – Foreign Corrupct Practices Act

·         Delação Premiada e Acordos de Leniência

·         Lei 9.613/98 – combate à lavagem de dinheiro e Nova Lei 12.846/13

o   Lei Anticorrupção e Decreto 8.420/15

·         Outros regulamentos importantes

·         Atribuições do COAF

·         Normativos relacionados

·         BC/ CVM / SUSEP / COAF

·         Sigilo e trato das informações

·         Técnicas e ferramentas de monitoramento

·         Histórico de ocorrências e comunicação de operações suspeitas

PERFIL DO PROFISSIONAL E DA ÁREA DE COMPLIANCE/MISSÃO

·         Papel do Compliance na Organização (aceitação de clientes, no combate à corrupção e na PLD)

·         Escolha, capacitação e preparo dos profissionais de Compliance

·         Treinamentos internos focados na estratégia

·         Identificação completa do cliente – cadastro e demais informações

·         Acompanhamento e compatibilidade da movimentação dos clientes

·         Identificação de pessoas politicamente expostas

·         Integração com as demais áreas e linha de reporte adequada

·         Complementos de atividades

·         Missão de Compliance

·         Conclusão geral a respeito dos principais conceitos

·         Apresentados e da Missão do Compliance no contexto organizacion

Mini Curriculum do Autor e Instrutor do Curso

·         Formado em Administração de Empresas, possui 28 anos de experiência em projetos e trabalhos ligados à Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles e Compliance, Prevenção às Fraudes, à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.

·         Nesse período teve atuação focada na Terceirização e Implementação de Áreas, Serviços e Metodologias de Auditoria Interna (Auditoria Baseada em Riscos,  Auditoria Contínua e Monitoramento  Contínuo), Compliance, Sistemas de Gestão de Riscos, Matriz  de Riscos e  Revisão de Processos de Negócios.

·         Atuou em empresas de primeira linha do cenário Nacional e Internacional, tendo sido nos anos 2000, Gerente, por 7 anos, de 2 das maiores Empresas Mundiais de Consultoria e Auditoria, atuando no Brasil, Argentina e EUA.

·         É Revisor Certificado de Qualidade das Áreas de Auditoria Interna, capacitado pelo The IIA  –  The Institute of Internal Auditors, em 2009.

Informações Úteis:

Data: 18 e 19 de agosto de 2016

Horário: 1^o dia – 8h30 às 9h00 – Credenciamento

9h00 às 18h00 – Curso

2^o dia – 8h30 – 17h30 – Curso

Local: Hotel Mercure Privilege – Av. Macuco, 579 –  São Paulo/SP

Investimento: R$3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais).

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 25 de Julho de  2016: R$ 3.280,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.