Lei da Repatriação: Como Aderir e Benefícios Obtidos

Como aderir à Lei de Repatriação e Benefícios Obtidos

São Paulo, 24 de agosto de 2016

Hotel Mercure Privilege – São Paulo 

09h Implicações da Lei de Repatriação – 13.254/16 –  e os impactos na regularização de ativos.

·         Principais motivações e esclarecimentos da lei: deveres e direitos envolvidos

·         Por que aproveitar esta oportunidade de repatriação?

·         Sistemas de controle de recursos de contribuintes

·         Bens declaráveis

·         Desde quando relacionar os ativos

·         Prazos para envio da declaração

Sessão de perguntas: 10:00 às 10:15

Eduardo Salusse, Sócio

Salusse Marangoni Advogados

10h15 Coffee break

10:35 Procedimento a ser seguido pelas pessoas físicas e empresas que atuam no exterior ao documentar os bens e aplicações

·         Tipos de documentos que comprovarão a origem e titularidade

·         Procedimento burocrático para repatriação

·         De que forma repatriar valores já consumidos?

·         Como declarar o rendimento?

·         Processos adjacentes que devem ser seguidos e justificativas para valores de patrimônio incompatíveis com o perfil financeiro do contribuinte

 Sessão de perguntas: 11h35 às 11h50

 Roberto Justo, Sócio fundador

Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados

11h50 Repatriação de recursos transferidos em doações a terceiros ou gerenciamento de ativos pelos “trusts”.

·         Ao envolver terceiros, quem deverá repatriar?

·         Obrigações e prestação de contas dos envolvidos

·         Especificidades da lei sobre a transferência de recursos financeiros

João Paulo de Seixas Maia Krepel, Sócio

Lilla,Huck, Otranto, Camargo Advogados

Sessão de perguntas: 12:45 às 13:00

13h00 Almoço

14h20 Quando da interpretação da Receita Federal sobre as declarações, quais são os riscos de não-aceitação?

·         Fatos que poderiam impedir a concessão de anistia por crimes financeiros

·         Cuidados a serem tomados para evitar interpretações errôneas da declaração dos recursos

·         Recomendações para evitar a declinação do pedido de repatriação

Carlos Augusto Cruz, Sócio

Machado Associados

Sessão de perguntas: 15:05 às 15:20

15h20 Especificidades na tributação de recursos

·         Tributos e percentuais que deverão ser pagos pelas pessoas físicas e empresas

·         O que considerar na base de cálculo dos tributos

·         Forma e prazos para pagamento de tributos

·         Como lidar com a tributação de recursos sobre os quais já incidiram impostos

João Victor Guedes, Advogado

L.O. Baptista Schmidt Valois Miranda Ferreira Agel

Sessão de perguntas: 16:20 às 16:35

16h35 Coffee break 

16h50 Multas e demais consequências no caso de inconsistência na apresentação da declaração de repatriamento

·         Tributos e multas incidentes nestes casos

·         Questões passíveis de processos investigatórios

·         Consequências jurídicas

Abel Simão Amaro, Sócio e Coordenador Regional da Área de Direito Tributário

Veirano Advogados

Sessão de perguntas: 17:45 às 18:00

18h00 Encerramento do seminário

Informações Úteis: 

Data: 24 de Agosto de 2016

Horário: 8h30 às 9h00 – Credenciamento

9h00 às 18h00 – Curso

Local: Hotel Mercure Times Square. Av. Jmaris, 100

Investimento: R$2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 10 de Agosto de  2016: R$2.450,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.