Logística Fiscal e Tributária [2024]

Logística Fiscal e Tributária Aplicada às Operações Logísticas

(ICMS e ISS incidentes nos serviços de Transporte, Armazenagem e outros Serviços Logísticos)

19 e 20 de setembro de 2024 (14h às 18h) – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivos do Curso de Logística Fiscal e Tributária

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o Curso de Logística Fiscal e Tributária pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público Alvo:

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Logística Fiscal e Tributária

I – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo Embarcador)

• O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
• Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
• Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão, Diferimento
• Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de Cálculo
• Alíquotas:
• Operações internas
• Operações interestaduais
• Operações com conteúdo de importado
• O Princípio da Não Cumulatividade:
• Créditos Básicos
• Manutenção de crédito
• Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado:
• Formas de Geração do Crédito Acumulado
• Formas de Utilização do Crédito Acumulado

II – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador)

• O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
• Fato gerador
• Características e Modalidades
• Sujeição Passiva
• 1Tomador e Prestador de Serviços
• A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade,
• Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Diferencial de Alíquotas

III – ICMS/ISS – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):

• Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
• Municipal (Incidência do ISS)
• Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
• Internacional (caracterização)
• Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada
• Local do Recolhimento
• Transportadores não inscritos no Estado
• Base de cálculo
• Valor do serviço
• Inclusões determinadas pela legislação
• Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?
• Alíquotas:
• Operações internas
• Operações intermunicipais e interestaduais
• Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
• Diferencial de Alíquota
• Cláusulas CIF e FOB
• Modalidades operacionais
• Redespacho
• Subcontratação
• Transbordo
• Cross-Docking
• Intermodal e Multimodal
• Exportação de serviço de transporte
• Conceito de exportação
• Definição dos Fiscos Estaduais
• Sistemática de aproveitamento de créditos
• Conta gráfica
• Opção ao crédito outorgado
• Renúncia aos demais créditos
• Crédito do ICMS na operação de redespacho
• Estudo da melhor opção

   IV. ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

• Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a:
• Juntas Comerciais dos Estados
• Secretaria da Receita Federal
• Secretaria da Fazenda Estadual
• Atividade conjunta com outras operações
• Prestação de serviço de transporte;
• Montagem de kits;
• Crossdoking;
• Condomínio de Filiais
• Outros
• Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):
• Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
• Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
• Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
• Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
• Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
• Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no AG
• Mercadoria Destinada à Exportação:
• Pelo estabelecimento depositante
• Pelo armazém-geral
• Transporte da mercadoria
• Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
• Hipótese de incidência do ICMS
• Alíquotas
• Base de cálculo
• Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
• ICMS de outras atividades
• ICMS da operação de armazenagem
• Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
• Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
• Recuperação de créditos de ICMS
• Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
• Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

V – TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante):

• Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem
• Abertura de Filial no Operador Logístico
• Depósito Fechado (condições e limitações)
• Operações Logísticas “in house”
• Operações Logísticas no conceito “just in time”
• CD em Região Incentivadas
• Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”
• Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com 3º
• Transportador
• Tomador do serviço
• Consignatário
• Tributação
• Operações sujeitas ao ICMS
• Operações sujeitas ao ISS
• Emissão dos documentos fiscais
• Nota Fiscal municipal
• Documento Estadual

VI – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Cliente):

• Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
• Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
• Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
• Intermediação
• Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
• Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com 3º
• Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
• Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
• Consignatário (caracterização e responsabilidades)
• Tributação e forma de recolhimento dos tributos:
• Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
• Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)
• Emissão dos documentos fiscais (particularidades e cuidados)
• Nota Fiscal Municipal
• Conhecimento de Transporte – CT-e
• Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e

Carga Horária: 08  horas

Instrutor

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Informações Úteis:

Data: 19 e 20 de setembro de 2024

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.150

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 05 de setembro de 2024: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Para demais informações sobre o Curso Logística Fiscal e Tributária entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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