MP 627/2013 – ALTERAÇÃO NA CSLL, IRPJ, PIS E COFINS – FIM DO RTT

São Paulo, 03 de Abril de 2014

Apresentação

O objetivo desse curso é de esclarecer aos participantes as novidades introduzidas pela MP 627/2013 em razão do fim do RTT. Esclarecer também sobre investimento no exterior tanto para PF como para PJ e alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS;

Conteúdo Programático:

1. CSLL e IRPJ

·         Nova forma de escrituração – SPED;

·         Nova forma de apuração da base de cálculo da CSLL e IRPJ – E-lalur;

·         Transcrição do E-lalur – onde;

·         Alterações de regras tributárias para lucro real e lucro presumido;

·         Novos ajustes  oriundos das regras do IFRS;

·         Ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos;

·         Despesas Pré-operacionais – tratamento contábil e fiscal;

·         Ajustes a valor presente – tratamento contábil / fiscal;

·         Ajustes a valor justo – tratamento contábil / fiscal;

·         Ágio / deságio na fusão, cisão ou incorporação;

·         Tratamento tributário do ágio / deságio;

·         Contratos de longo prazo – regras para reconhecimento da receita;

·         Doações e subvenções – tratamento  contábil / fiscal;

·         Prêmio na emissão de Debêntures – regras;

·         Teste de impairment – tratamento contábil / fiscal;

·         Depreciação, exaustão, amortização – controle no e-lalur;

·         Prejuízos Não operacionais – regras de compensação;

·         Arrendamento mercantil – tratamento contábil / fiscal;

·         Analogia com a IN-RFB 1397/2013 (duas contabilidades).

2. PIS E COFINS – ALTERAÇÕES

·         Base de cálculo – alterações;

·         Receita bruta a considerar no cálculo;

·         Incidência não-cumulativa – regras a considerar;

·         Receitas oriundas das novas regras contábeis – tratamento fiscal;

3. Outras receitas e despesas oriundas da introdução do IFRS – tratamento;

4. Adoção Inicial da MP 627/2013 – Opção em 2014 ou não;

5. Neutralidade tributária;

6. Tratamento dos lucros distribuídos, apurados entre 2008 até 2013;

7.Remuneração do JCP – JSPL;

8. Investimento no exterior – novas regras;

9. Compensação de prejuízos do exterior com lucros do exterior;

10. Disponibilização dos lucros auferidos no exterior;

11. Equiparação à controladora no exterior;

12. PF – com investimento no exterior – tratamento fiscal;

13. Do parcelamento fiscal – especial – regras;

14. Penalidades pelo não cumprimento das novas exigências;

15. Assuntos diversos.

Público Alvo:

Contabilistas em geral, advogados, administradores e todo o profissional que está envolvido diretamente.

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:

Mestre em Contabilidade pela PUC/SP;  Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET;  Auditor Contábil e Tributário; Consultor de empresas nas áreas Contábil/Tributária e Planejamento Estratégico.

Autor das obras:

·         Manual de Preço de Transferência – Ed.IOB – 1ª edição.

·         Contabilidade Geral e Tributária – Ed. IOB – 6ª edição

·         Contabilidade Avançada e Tributária – Ed. IOB – 3ª edição

Informações Úteis:

Data: 03 de abril de 2014

Horário: 9h às 18h

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema

Investimento: R$2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais) Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 20 de março de 2014: R$2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.