Nova Lei das Licitações | 14.133/21 e a Gestão e Fiscalização de Contratos

Nova Lei das Licitações – 14.133/21 e a Gestão e Fiscalização de Contratos

São Paulo, 17 e 18 de Outubro, das 9h às 18 h – Presencial

Análises combinadas das leis anteriores e afins, com a Lei 14.133/21

As 50 novidades da nova Lei, de fácil compreensão para todos, além de um quiz com 50 questões para dirimir todas as dúvidas.

Destaque para a jurisprudência do TCU e do TCESP

Apresentação:

A nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021 – introduz um novo modelo de contratações públicas. Uma nova visão legal das licitações e dos contratos, com inúmeras e profundas alterações polêmicas e relevantes. Este curso ensinará como implantar a Gestão contratual, à luz da nova lei, considerando os principais aspectos inerentes ao Processo de Contratações realizadas pela Administração Pública, incluindo o Planejamento, Gerenciamento de Riscos, principais etapas da Fase Interna e Externa do Processo Licitatório, finalizando com a Fiscalização e acompanhamento tempestivo da execução dos contratos de Serviços e Obras.

Destaques de Conteúdo:

1. As 50 principais novidades da Lei 14.133\21.Quem está obrigado a aplicá-la e a partir de quando.
2. Jurisprudências do TCU e TCESP que devem nortear a interpretação e a aplicação da nova lei.
3. O novo Parecer Jurídico e a defesa dos Agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial.
4. A Contratação Direta, o processo Competitivo e suas novidades.
5. Licitações e contratações públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Público-alvo:

Executores de TR/PB, Gestores e Fiscais de obras e serviços, Pregoeiros, profissionais de Controle Interno, Assessores Jurídicos, Ordenadores de Despesas, Engenheiros, Arquitetos, Orçamentista, Auditores e demais participantes do processo de contratação de serviços das esferas Federal, estadual e municipal.

Observação Importante: Acórdão TCU 1.174\16-Plenário:  “A falta de capacitação do Agente Público para a realização de tarefa específica a ele atribuída não impede sua responsabilização por eventual prejuízo causado ao erário”.

Conteúdo Programático:

IMPLANTANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PASSO A PASSO:

• 50 Novidades e um quiz com 50 questões, abrangendo a nova lei
• Agentes Público e de Contratação, Comissão de contratação: Exigências e responsabilidades
• Modalidades de Serviços: contratação integrada, semi-integrada e prestação de serviço associado
• Empreitada por preço unitário, preço global, empreitada integral e contratação por tarefa
• Regulamentações
• Dispensa da aplicação da NLLC
• “ Dispute boards “

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

• Documento de formalização da demanda, Estudos Preliminares, Gerenciamento de Risco, implantação e Monitoramento no Mapa de Risco. A matriz de Riscos, diferenças
• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNC

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL

• Diferença entre Projeto Básico, Termo de Referência, Projeto Executivo e Edital
• Justificativa da necessidade da contratação e os  cuidados na especificação do objeto da licitação
• Atores que especificam e elaboram o Termo de Referência e os padrões de sustentabilidade – ESG

DEVER DE LICITAR E CONTRATAÇÃO DIRETA

• Modalidades, Tipos de Licitação, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
• Controvérsias no processo competitivo e as empresas de pequeno porte
• Características do Sistema de Registro de Preços
• Modos de Disputa,  Critérios de julgamento e Regimes de contratação
• Instrumentos auxiliares das licitações
• Desempate em licitações, Cadastro  Reserva
• Credenciamento e Pré-qualificação
• PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse
• Do Registro Cadastral

FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL

• Obrigações das partes, Condições de Recebimento do Objeto
• O dever de fiscalizar, perfil, atribuições, diferenças entre fiscal e gestor
• O Edital e a sua repercussão na fiscalização
• Duração dos Contratos Administrativos
• Assessoramento do Fiscal por Terceiros
• Prorrogação, possibilidades, custos não renováveis
• Garantias: Tipos e novidades da lei 14.133\21
• Medições de serviço: Instrumento de Medição de Resultado, filosofia  S.M.A.R.T.
• Cautelas na cobrança dos encargos trabalhistas e  previdenciários
• Retenção de pagamento e Subcontratação
• Aditivos, alterações qualitativas e quantitativas, diferenças entre escopo e objeto
• A Atualização – reequilíbrio, reajuste e repactuação – Financeira do Contrato à luz da jurisprudência e TCU
• A responsabilidade do Fiscal e da Autoridade Competente: a legislação e o TCU.
• Extinção \ Rescisão contratual: hipóteses e procedimentos
• Sanções aplicáveis: hipóteses, procedimentos, dosimetria, prescrições e competências
• Boas práticas extraídas da Instrução Normativa 05/MPOG/2017
• Contratos com “Dedicação Exclusiva de Mão de Obra” – “DEMO”
• Fato gerador x Conta vinculada: diferenças e obrigatoriedade na nova lei
•  “ Leis universais ” para alcançar excelência em fiscalização e fazer cumprir o contrato
•  TCU e TCESP: Gestão e Fiscalização de Contratos, jurisprudências, Acórdãos e Súmulas

CARGA HORÁRIA :  16 h

Instrutor:

• Contabilista graduado pela UFRJ
• Pós Graduado em Auditoria e Contabilidade
• Master em Auditoria e Finanças Empresariais tendo cursos de especialização no exterior.
• Professor de MBA pela FGV
• Vasta experiência em temas ligados à Auditoria, Fraude, Prevenção à Lavagem de dinheiro.
• Participou da Força tarefa da Lava Jato.
• Possui Inúmeros artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços

Informações Úteis:

Data: 17 e 18 de Outubro de 2022

São Paulo, Hotel Mercure

Horário: das 9h às 18h.

Investimento: R$3850,00. Estão inclusos: estacionamento, almoços, coffee breaks, certificados e material digital.

Para as inscrições pagas  até o dia 26 de setembro  terão o investimento reduzido para R$3550,00

Para demais informações sobre o Treinamento Nova Lei das Licitações | 14.133/21 e a Gestão e Fiscalização de Contratos entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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