Novas Alterações da Reforma Trabalhista

Neste treinamento, serão exploradas todas as recentes alterações na legislação trabalhista, inclusive a MP 873 de 2019 que trata do pagamento por boleto da contribuição sindical e os últimos entendimentos dos tribunais trabalhistas e posicionamentos do STF, que consolidam a reforma trabalhista, como a constitucionalidade da contribuição facultativa, validade das negociações coletivas e seus limites, terceirização da atividade principal, trabalho de gestantes em atividades insalubres , entre outras dúvidas recorrentes para o jurídico e as empresas

A reforma trouxe profundas transformações ainda na organização e na estrutura das entidades sindicais brasileiras, já que por um lado o “imposto sindical” deixa de ser obrigatório e apenas será cobrado mediante autorização prévia e por outro lado as negociações coletivas passam a ter mais força, já que o negociado prevalecerá sobre o legislado.

O conteúdo apresentado foi elaborado conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho para trazer mais segurança nas decisões para a sua empresa.

Público-alvo: Sindicatos, advogados, gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos e outros interessados em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

Objetivos:

• Conhecer as novoizações da maior reforma trabalhista dos últimos tempos

• Identificar todas as hipóteses de flexibilização possíveis por meio de negociação coletiva e seus limites.

• Aprender todas as ferramentas trazidas pela reforma para as empresas e sindicatos.

Metodologia: O conteúdo apresentado foi elaborado conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho para trazer mais segurança nas decisões da sua empresa e será trabalhado por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala.

Conteúdo Programático:

• Terceirização da atividade principal
• Trabalho Intermitente
• Trabalho de gestantes em atividades insalubres
• Acordos e convenções coletivas
• Contribuição sindical anual, contribuição assistencial, contribuição confederativa e mensalidade sindical.
• Obrigatoriedade das contribuições sindicais- decisão do STF- constitucionalidade da reforma trabalhista
• MP 873/2019- Constitucionalidade – ADINS
• Repercussão Geral sobre validade de norma coletiva de trabalho
• Limites da flexibilização com a reforma trabalhista
• Ultratividade das cláusulas e a reforma trabalhista
• Período de validade ou vigência de convenção e acordo coletivo
• Prevalência dos Acordos Coletivos.
• Aplicação da lei da reforma trabalhista no tempo. Entendimento dos tribunais.
• Posso retirar direitos incorporados ao contrato de trabalho via negociação coletiva?
• Significado da prevalência do negociado sobre o legislado.
• Negociação de jornada de trabalho
• Negociação do Banco de Horas
• Negociação da Jornada 12 por 36
• Flexibilização do intervalo intrajornada
• Estratégias de negociação coletiva
• Limites da flexibilização, nos termos do artigo 611 B da CLT e da Constituição Federal de 1988.
• Dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva e seus riscos.
• PDV- Programa de Demissão Voluntária
• Outros temas questionados no STF sobre a reforma trabalhista

Instrutora:

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis.Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015. Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos, Terceirização, Limbo Previdenciário, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista. Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Airese na Usp. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra.Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Autora dos livros publicados no exterior Manual de Derecho Laboral Comparado e Interesses Metaindividuais e Acões Coletivas.

Carga Horária: 8 h

Informações Úteis:

Data: 21 de agosto de 2019

Horário: 8h30 às 9h00 – Credenciamento || 9h00 às 18h00 – Curso

Local: Hotel Tulip Inn Paulista – Rua Apeninos, 1070 – Paraíso – São Paulo/SP

Investimento: R$ 1.290,00.

Estão inclusos custos de material, coffee break e certificado.