Novo Decreto 10.936 de 12/01/2022 que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

Novo Decreto 10.936 de 12/01/2022 que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

16 e 17 de Março de 2022, das 14h às 18h – Online ao Vivo

Com as novas diretrizes e necessidades de controles/práticas operacionais determinadas pela necessidade de uso do SINIR e todos os sistemas estaduais de Controle de Resíduos e as novas determinações contidas no decreto 10.936/2022, a gestão de resíduos demanda  cada vez mais informações a serem elaboradas e capturadas no dia a dia. Para atender esta demanda   este curso proporciona o conhecimento necessário para adequação da gestão de resíduos (gerando evidências de cumprimento de  legislações para apresentação em auditorias e fiscalização) e a  elaboração o PGRS (de acordo com o Artigo 21 da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos) além de  sanar as dúvidas relativas a como proceder a gestão dos MTR’s, DMR,s e outros instrumentos demandados pelos Órgãos de Controle Ambiental.

Metodologia:

• Expositiva com exercícios em sala de aula e uso de recursos áudio visuais;
• Fornecimento de modelos de ferramentas  e de controles visando a elaboração de modelo de PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos e
• Conhecimento para preenchimento de sistemas como o SINIR e Sistemas Estaduais de Controle de Resíduos.

Público-alvo:

• Gestores da área ambiental, de utilidades e facilities  que tem sobre sua responsabilidade a gestão dos resíduos sólidos industriais e empresariais e a elaboração do PGRS;
• Consultores que pretendem elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais

Conteúdo Programático:

Novo Decreto 10.936 de 12/01/2022 que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

– A Política Nacional de Resíduos Sólidos, seu decreto regulamentador (10.936/2022 e os três pilares de atuação: otimização e compliance da gestão de resíduos, logística reversa, instrumentos de gestão.

– Princípios Básicos do Direito Ambiental e Co-responsabilidade legal imputada pela PNRS aos geradores de resíduos e sobre os resíduos administrados

– A Instrução IBAMA IN 280 e seus desdobramentos estaduais

– O PGRS como instrumento de gestão das rotinas do dia a dia;

– Os dados administrativos que devem constar no PGRS :

• como elaborar o descritivo do empreendimento
  • Modelo: Descritivo do Empreendimento
•  como elaborar a  matriz de responsabilidade
  • Modelo: Matriz de Responsabilidade
• Como fica a  ART – Anotação de Responsabilidade Técnica sobre o PGRS com o novo decreto.

Etapas de Gerenciamento, os requisitos legais aplicáveis, boas práticas operacionais, controles operacionais e ferramentas. Os dados de gestão/ferramentas que devem constar no PGRS com seus devidos modelos:

• Geração de resíduos: inventário de resíduos estadual e federal (diferenças entre eles), o SINIR – Sistema Nacional de Resíduos Sólidos  e as modificações nos Inventários de Resíduos e DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos.
  • Modelo: planilhas de controle de geração e o sistema on line
• Classificação de resíduos: Aprendendo a interpretar os laudos de classificação de resíduos perigosos, FISPQ e/ou MSDS, classificação segundo a instrução IBAMA 13, a resolução CONAMA 313/2002 e a NBR 10004/2004, preparando inventários de resíduos e preenchimento de RAPP e MTR On line.
  • Modelo: Síntese de Classificação de Resíduos
• Acondicionamento : a determinação de embalagens para transporte de acordo com número da ONU e Grupo de Embalagem, embalagens homologadas e sua reutilização (analisando compatibilidade química e grupo de embalagem), rotulagem de embalagens para transporte: informações obrigatórias a serem contidas, check list de embalagens reutilizáveis, identificação de embalagens para armazenamento
  • Modelos:
    • Planilha de Especificação de Acondicionadores

• Tabela para reutilização de embalagens homologadas
  • Tabela de Incompatibilidade Química de Resíduos
  • Planilha de Controle de Manutenção e Higienização
  • Rotulagem de Resíduos Perigosos
• Logística interna: procedimento operacional de medição de fumaça preta em veículos a diesel, roteiros de coleta, controles de não conformidade na logística interna, equipamentos, coleta de resíduo do serviço de saúde exigências quanto a equipamentos e operações,
  • Modelos:
    • POP fumaça preta
    • Controle de não conformidade  na coleta
    • Listagem de EPIs para coleta de resíduos perigosos e resíduos do Serviço de Saúde
• Manuseio: uso de prensas e evidencias de cumprimento a legislação
  • Modelos:
    • Check list de prensa
    • Instrutivo para instalação e Operação de Prensas
• Armazenamento de resíduos : adequação construtiva de Centrais de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, necessidades construtivas específicas para armazenamento de inflamáveis e resíduos do serviço de saúde, controles de movimentação de resíduos, treinamentos exigidos para a equipe da central de resíduos, controles de inspeção e verificação
  • Modelos:
    • Descritivo Construtivo da Central de Resíduos
    • Controle de Armazenamento e Movimentação de Resíduos
    • Controle de Estoque de Resíduos
    • Plano de Treinamento do pessoal da Central de Resíduos
    • Check List de Inspeção e Verificação
• Transporte externo:
  • responsabilidade legal do expedidor no transporte,
  • classificação  dos resíduos para o transporte (nome de embarque, número da ONU, classe de risco, grupo de embalagem, quantidades limitadas por veículo e como definir estas informações a partir dos laudos e FISPQ’s dos resíduos),
  • sinalização de veículos de carga (rótulo de risco e painel de segurança: como definir, onde colocar e qual sinalização deve ser colocada em caso de cargas mistas),
  • formação de cargas (utilizando a tabela de incompatibilidade de resíduos),
  • documentações exigidas para contratação de transportadores,
  • documentações a serem fornecidas a cada transporte (uso ou não de  fichas de emergência e documento fiscal – que dados devem conter)
  • Manifesto de Transporte de Resíduos – principais dúvidas quanto ao uso e preenchimento no SINIR e sistemas estaduais de controle de resíduos
  • check list de veículos (as condições técnicas, operacionais, de segurança e de limpeza/descontaminação  que devem ser verificadas em cada embarque),
  • kits de emergência, extintores de carga e EPI’s  – Equipamentos de Proteção Individual para transporte de resíduos, como definir de acordo com o tipo de resíduo,
  • treinamentos exigidos  de motoristas e ajudantes, as responsabilidades sobre acidente,
  • a responsabilidade do expedidor, o que constar em contrato.
  • Modelos:
    • Síntese de Classificação para Transportes (dados para documentos de transporte e sinalização de veículos)
    • Check List de veículos contando com sinalização de veículos, EPI’s , uniformes de motoristas e extintores
    • Ficha de Emergencia
    • Instrução para emissão de nota fiscal
    • Controle de Licença de Transportadores
• Destinação e disposição final: licenças aplicáveis aos destinadores finais, CADRI, logística reversa e reaproveitamento interno, documentos de rastreabilidade.
  • Modelos:
    • Controle de Licenças de Destinadores Finais
    • Controle de Saldo de CADRI
    • Controle de Resíduos enviados para logística reversa
    • Controle de tickets de pesagem e MTR
    • Controle de reaproveitamento interno

– Os dados de planejamento que devem constar no PGRS:

• Minimização de resíduos:
  • Modelo: plano de metas e report de indicadores de reciclabilidade
• Planos de melhorias e ações corretivas
  • Modelo do Plano de Melhoria pautado no atendimento da legislação
• Planos de contingência e emergência

– Como descrever as soluções compartilhadas entre empresas no mesmo site (restaurantes, obras, serviços de jardinagem, empresas de limpeza, etc…).

– Os relatórios de logística reversa em atendimento ao artigo 31 da PNRS.

– Preenchimento da DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos.

Instrutor: 

Profissional com 24 anos de experiência na Gestão da Cadeia de Resíduos direcionada à Indústria.

Especialidade em: Gerenciamento e Valorização de Resíduos Industriais, Capacitação de Green Supply Chain para Resíduos, Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Treinamentos,  Transporte de Resíduos Perigosos, Auditorias de Conformidade Legal  em Sistema de Gerenciamento de Resíduos e em Fornecedores, Duo Diligences, Adequação de Sistemas de Gerenciamento de Resíduos a Legislação Ambiental  e ISO 14.001 sendo auditora líder formada pelo BSI. 

Informações Úteis:

Data: 16 e 17 de Março de 2022

Horário: das 9h às 17h

Investimento: R$3100,00

Para as inscrições pagas até o dia 02 de Março o investimento será reduzido para R$2990,00

Para demais informações e inscrições sobre o Treinamento Novo Decreto 10.936 de 12/01/2022 que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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