PIS e COFINS | Cumulativo e Não Cumulativo

Objetivo do Curso PIS e COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo

O curso está em conformidade com recentes decisões da RFB, STJ e do CARF onde ficou demonstrada a mudança de critérios para apropriação de crédito do PIS e da COFINS (critério financeiro), com isso, as empresas (indústria, Comércio e Prestadoras de Serviços) além de corrigirem seus procedimentos com vistas a economia tributária, poderão, fazer o levantamento dos créditos não aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos, administrativamente, ou seja, sem a necessidade de contratar advogado.

O curso tem ainda como principal objetivo atualizar os participantes quanto a questão envolvendo a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS após a decisão final do STF (no processo que durou mais de 20 anos e por esta razão é considerada como “tese de século”) tanto no que diz respeito a possibilidade de Compensação e/ou Restituição dos tributos indevidamente pagos, como em relação aos critérios a serem observados pelas empresas que ingressaram com medida judicial até 14/03/17, que ingressaram com ação após 15/03/17 e aquelas que não ingressam com ação.

Assim, além de discutir as consequências práticas do julgamento da “tese do século”, discutiremos também as outras teses tributárias que estão impactando no dia a dia tributário das empresas e que envolve, igualmente, a questão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, tais como, o ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS, CPRB na Base de Cálculo do PIS e da COFINS e o próprio PIS e a COFINS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Público-alvo

Gestores fiscais e contábeis, analistas fiscais, analistas contábeis, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais e contábeis, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário de indústrias, comércios e prestadores de serviços.

Conteúdo Programático do Curso de PIS e COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo

1) ASPECTOS GERAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS NÃO CUMULATIVA

• Base Constitucional e a Legislação Básica
• Atos Administrativos: Instrução Normativa, Solução de Consulta, Solução de Divergência, Parecer Normativo.
• O novo Regulamento do PIS e da COFINS
• Limitações ao poder de tributar
• Opção pelo regime não cumulativo
• Análise do melhor regime (elaboração de cenário)
• Momento da opção e procedimentos
• Conceito de Receita Bruta e de Faturamento
• Fato Gerador
• Base de Cálculo
• Alíquotas
• Exclusões e Deduções permitidas
• A natureza da “não cumulatividade” das contribuições

2) QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DOS CRÉDITOS (Visão da RFB e da Jurisprudência):

• Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?
• Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?
• Repercussões decorrentes das recentes definições de insumos pela SRF e STJ
• Alcance dos Atos Administrativos (IN 1.911/19, PN 05/18 da RFB…)
• O que é permitido apropriar como crédito e o que não é após a edição da IN 1.911/19 e do PN 05/18?
• Conceito de “insumos” perante o CARF e o Judiciário
• O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?
• Entendimento de “Despesas” perante a legislação
• O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?
• O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?
• Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?
• Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?
• Móveis e utensílios dão direito a crédito?
• Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?
• Como tratar as despesas com depreciação?
• Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito
• Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
• Gastos com Seguro poderão ser creditados?
• O que são Bonificações perante a Legislação?
• Como tratar os Materiais para testes?
• Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?
• Despesas telefônicas poderão ser creditadas?
• Despesas com propaganda poderão ser creditadas?
• Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?
• O que é Crédito presumido das Transportadoras
• Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?
• Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
• Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?
• Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?
• O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?
• O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

3) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

• O que o STF decidiu sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
• Apuração de PIS e COFINS após a decisão do STF
• Repercussões decorrentes da decisão do STF
• Modulação dos efeitos – O que é e quais as consequências:
• Empresas que ingressaram com ação até 14/03/2017
• Empresas que ingressaram com ação após 15/03/2017
• Empresas que não ingressaram com ação
• Compensação/Restituição – Formas e requisitos
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago indevidamente
• Como calcular as Contribuições para o PIS e a COFINS após a decisão do STF
• Repercussões a respeito do Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• PIS e COFINS no preço dos produtos e serviços após a decisão do STF/RFB

4) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

• Comparação com a tese do ICMS na BC dos PIS e da COFINS
• Forma de cálculo
• O que o Judiciário (inclusive o STF) já decidiu sobre a Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
• A possibilidade de rapidez nesse julgamento final e os efeitos da “Modulação” da decisão final
• Alternativas para as Empresas que ainda não ingressaram com ação judicial
• Modulação dos efeitos – O que é e quais as consequências
• Repercussões decorrentes da decisão do STF
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago indevidamente

5) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

• O que é CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)
• CPRB – Legislação
• CPRB – Atividades e Produtos desonerados
• CPRB – Quem pode optar
• Comparação com a tese do ICMS na BC dos PIS e da COFINS
• Decisão do STF sobre a Exclusão da CPRB da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
• Repercussões decorrentes da decisão do STF

6)  EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

• Comparação com a tese do ICMS na BC dos PIS e da COFINS
• Forma de cálculo
• O que o Judiciário já decidiu sobre a Exclusão do PIS e da COFINS da sua própria Base de Cálculo
• Alternativas para as Empresas que ainda não ingressaram com ação judicial
• Julgamento e a “Modulação” dos efeitos
• Repercussões decorrentes da decisão do STF
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago indevidamente

7) QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DA TESE DO ICMS

• Já é possível corrigir meus procedimentos fiscais a luz da decisão final do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS?
• Deve-se excluir o valor do ICMS destacado na NF de Venda ou o valor do ICMS Pago (apurado) pela empresa?
• Empresas que ingressaram com ação até 14/03/2017 – Procedimentos
• Empresas que ingressaram com ação após 15/03/2017 – Procedimentos
• Empresas que não ingressaram com ação administrativa/judiciária – Há necessidade de ingresso?
• Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido estão contempladas com a decisão do STF
• A BC do IRPJ e CSLL – Empresas do Lucro Real (Faturamento) e do Lucro Presumido (Lucro) – Como fica o custo do Produto/Serviço?
• O Que é “Decisão com efeito modular” e qual a consequência para minha empresa?
• É possível demonstrar o efeito da “Modulação” de uma decisão do STF na prática?
• Como efetuar a Compensação/Restituição dos valores pagos indevidamente?
• Os valores da Restituição/Compensação serão corrigidos pela taxa SELIC?
• Como devo proceder em face das outras teses: Devo ingressar com ação judicial ou aguardar o desfecho do julgamento pelo STF?
• É possível buscar o amparo judicial (ingressar com ação) sem o “ônus de sucumbência” como medida de planejamento tributário?

Instrutor

Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O treinamento é 100% online;
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Carga horária: 08 horas

O Curso de PIS e COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo Oferece:

• Material Didático e Certificado por meio eletrônico
• 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas

Informações Úteis:

Data: 09 e 10 de maio de 2023

Horário: das 08h00 às 12h00

Investimento: R$ 1.098,00

Para demais informações do Curso de PIS e COFINS | Cumulativo e Não Cumulativo entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br