Planejamento Tributário Gerencial para 2016

Com as Recentes Alterações que Trouxeram Impactos na Escolha do Regime Fiscal

– Novos conceitos de receitas –  IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)

– Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)

– Reoneração da folha de salário – Lei 13.161/15 (Breves comentários)

– MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)

– Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)

Programa:

1) Introdução

·         Definição de Planejamento Tributário

·         A importância do planejamento tributário

·         Elisão x Evasão – distinção

·         Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto

·         Abuso de forma e abuso de direito

·         Desconsideração dos atos e negócios jurídicos

·         Desconsideração da personalidade jurídica

·         A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real – IR/CSLL

·         quem está obrigado

·         fato gerador, Base de cálculo e alíquota

·         periodicidade para a apuração

·         adições e exclusões do lucro líquido- exemplos

·         compensação de prejuízos fiscais

·         adicional devido sobre o lucro real – AIR

·         estimativa mensal – vantagens

·         ganhos de capital e o “lucro estimado”

·         cálculo do imposto mensal

·         balanços de suspensão/redução

·         créditos não recuperáveis

·         aproveitamento de incentivos fiscais

·         VANTAGENS e DESVANTAGENS

b) Lucro Presumido – IR/CSLL 

·         quem pode optar e impedimentos

·         valores que compõem e não compõem a receita

·         regime de competência ou de caixa

·         forma e momento de manifestar a opção

·         cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis

·         determinação do imposto – deduções – compensações

·         incentivos fiscais – vedação à dedução

·         lucros e dividendos distribuídos aos sócios

·         VANTAGENS e DESVANTAGENS LP

PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

c) Lucro Arbitrado

·         auto-arbitramento – requisitos

·         formas de cálculo

·         apuração e recolhimento

·         utilização como planejamento tributário

·         mudança de regime no mesmo ano-calendário

3) Situações “Cases”

·         Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP

·         Receitas financeiras (LR X LP)

·         Incentivos fiscais – dedutibilidade LR

·         Depreciação acelerada

·         Aluguel de imobilizado – alternativa econômica

·         Desconto comercial x desconto financeiro – conversão

·         Brindes x bonificações – melhor classificação

·         Provisão de férias – regime de competência

·         Resultados em conta alheia – valor tributável

4) PIS/COFINS

·         Sistema cumulativo LP – receita x atividade-fim

·         Sistema não-cumulativo LR – receita global

·         Carga tributária efetiva (CTE)

·         Atividades excetuadas LP

·         Creditamento pelo critério financeiro – CARF

·         Crédito integral sobre bens do ativo  Crédito bens intangíveis

5) Simples Nacional – Principais Aspectos 

·         pontos relevantes para opção

·         limites de faturamento

·         recuperação de créditos fiscais – restrições

·         transferência de créditos x perfil de clientes

·         Simples Nacional x Lucro presumido – análise comparativa

6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário

7)  PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)

·         Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)

·         Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL

·         Prazos

·         Deferimento e Quitação

·         Simulação

8) Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)

·         Impactos tributários

·         Operações a declarar

·         Periodicidade

·         Ineficácia e eficácia da declaração

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor  no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Multieditoras.

Informações Úteis:

Data: 19 de Fevereiro de 2016

Horário: 9h às 18h

Local: Mercure Privilege. Av. Macuco, 579, Moema, SP

Investimento: R$1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais) Condição Especial para inscrições PAGAS até o dia 05 de Fevereiro de 2016: R$1.590,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.