Pontos Polêmicos das Novas Regras para Créditos de PIS/COFINS

Pontos Polêmicos das Novas Regras para Créditos de PIS/COFINS

18 de Setembro de 2012

Objetivo: Apresentar o novo cenário da não-cumulatitivade do Pis e da Cofins face à discutida decisão Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e sua ratificação pelo Judiciário que autorizaram a aplicação do critério financeiro para tomada dos créditos das referidas contribuições.

Público-Alvo: Empresários, contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto.

Programa:

Regras Estruturais
• A natureza da “não cumulatividade” das contribuições
• Base constitucional
• Legislação ordinária
• Atos administrativos
• Os elementos “essencialidade” e “inerência”
• O conceito de “insumos” na visão da Receita Federal
• O entendimento do CARF e do Judiciário
• Classificação de “insumos” em conformidade com as regras do IR
• Despesas dedutíveis para a legislação do IR x Legislação do PIS/Cofins
• O que deve ser entendido com “despesas necessárias”?
• As recentes soluções de consulta da Receita Federal
• Créditos para estabelecimentos comerciais
• Créditos retroativos face à nova conceituação

Situações Polêmicas
• Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos
• Móveis e utensílios
• Computadores para o setor administrativo
• Equipamento de proteção individual – EPI
• Comissões pagas a representantes comerciais
• Pagamento de royalties
• Despesas de condomínio
• Materiais para testes de qualidade
• Despesas de telefonia
• Despesas com propaganda
• Despesas de armazenagem e logística
• Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
• Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos. E mercadoria?
• A questão da incidência monofásica e o crédito para o substituído
• Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
• Material de limpeza para indústria alimentícia – STJ Junho/2011
• Despesas de armazenagem e logística – TRF – 4ª Região Julho/2011

Carga Horária: 8 horas

Instrutor: Sidney DAgázio

– Bacharel em Direito e Contabilista
– Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
– 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
– Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
– Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras.
– Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País
– Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País

Informações Úteis:
Data: 18 de setembro de 2012
Horário: 8h30 às 18h
Local: Novotel São Paulo Ibirapuera
Rua Sena Madureira, 1355

Investimento: R$1890,00 (Um mil, oitocentos e noventa reais).

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 04 de setembro de 2012: R$1730,00 (um mil setecentos e trinta reais).

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.