Preço de Transferência Aspectos e Alterações Relevantes na Legislação

Preço de Transferência

Aspectos e Alterações Relevantes na Legislação

São Paulo, 06 de dezembro de 2013 – Mercure Moema

Em janeiro de 2013 entraram em vigor novas regras de preços de transferência, originalmente previstas na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Isso porque a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterou profundamente as regras de preços de transferência, sobretudo nas hipóteses de importação, com a aplicação de margens de lucro por setor, independentemente da submissão a processo produtivo ou não no Brasil, dentre outras modificações relevantes.

O presente seminário abordará os principais temas, discussões e tendências sobre Preços de Transferência, analisando a legislação anterior e posterior à mudança, os atos praticados pela Receita Federal do Brasil, bem como os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Muitas das mudanças operadas pela Lei, em pleno vigor, se referem a posicionamentos jurisprudenciais e a antigos reclamos das pessoas jurídicas que efetivamente praticam as regras de preços de transferência, inclusive o financeiro.

Trata-se, portanto, de extrema importância, que possui grande relevância econômica, e que carece de uma abordagem prática e informativa capaz de aplicar todo o conhecimento legal sobre o dia-a-dia das empresas, de maneira a possibilitar que os participantes tenham condições de avaliar as regras de preços de transferência e aplicá-las ao dia a dia.

Público-Alvo:

·         Profissionais de Empresas contribuintes do IRPJ/CSL;

·         Advogados de Empresa, Consultores, Administradores, Área Fiscal e Contadores que atuam com o IRPJ/CSL;

·         Empresários, Diretores, Investidores, Auditores e, ainda, profissionais que estejam ingressando no mercado e desejam ter conhecimentos especializados sobre preços de transferência.

Conteúdo Programático:

1.    As regras de preços de transferência na importação

2.    As regras de preços de transferência na exportação

3.    Preços de transferência financeiro

4.    Aplicação das regras de preços de transferência

5.    Métodos de preços de transferências e particularidades

6.    Mudanças na legislação e o posicionamento da Receita Federal

7.    Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Carga horária: 04 horas

Instrutor:

Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (novo INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data:06 de Dezembro de 2013. Das 09h às 13h

Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 – Moema

Investimento: R$1.190,00 (Um mil cento e noventa reais).Condição Especial para inscrições pagas até o dia 22 de novembro de 2013: R$990,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.