Procedimentos Fiscalizatórios nas Empresas

Como Preparar Adequadamente a sua empresa para a Fiscalização Tributária

São Paulo, 14 de Junho de 2013

A visita inesperada do Fisco pode representar um grande problema para as empresas nos dias atuais. A falta de preparo em lidar com os fiscais pode acarretar prejuízos irreversíveis e comprometer anos de trabalho. O funcionário incumbido da relevante tarefa de atender o Fisco precisa estar devidamente treinado para tanto.

É preciso estar preparado, inclusive sob o aspecto psicológico, para receber o agente fiscalizador em condição de igualdade.

O curso tem como escopo informar aos participantes as prerrogativas e limites constitucionais de atuação do agente fiscal assim como as obrigações e direitos do contribuinte de forma que a fiscalização na empresa transcorra de forma adequada e o mais favorável possível.

Objetivo: Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar conflitos com o Fisco.

Público-alvo: Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

·         Considerações introdutórias

·         Como evitar contingências fiscais

·         Como recepcionar o representante do Fisco

·         Garantias constitucionais

·         Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária

·         Direitos e deveres do Fisco

·         Direitos e deveres do contribuinte

·         Os limites da atividade fiscalizatória

·         Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)

·         O abuso de poder da autoridade administrativa

·         Direito de representação contra abuso de autoridade

·         Direito do contribuinte à indenização

·         A inviolabilidade de domicílio

·         Acesso à movimentação financeira

·         Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios

·         Mandado de Procedimento Fiscal – MPF

·         Abrangência examinatória da fiscalização

·         Período sujeito à fiscalização

·         Quais informações devem ser prestadas

·         Prazo para entrega dos documentos

·         Apreensão de livros e mercadorias

·         Responsabilidade do contabilista

·         Fase de pré-autuação – convicção do auditor

·         Autuação por “presunção”

·         Lavratura do Auto de Infração

·         Requisitos do auto de infração

·         Algumas das questões práticas que serão apresentadas:

– O fiscal deve procurar pessoa específica para atendê-lo?

– O contribuinte deve apresentar documentos não obrigatórios por lei?

– É possível a reabertura de fiscalização de período já fiscalizado?

– A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?

Nota: Será sorteado um exemplar do livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” de autoria do palestrante.

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Possui 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. É Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Professorde cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofiscoe outras. Palestrante de relevantes temas tributárioscom apresentações nas principais capitais do País. Consultor de empresas,com atuação em São Paulo e demaisestados do País

– Autor do Livro: \\\”Como Atender o Fiscal de Tributos\\\” – Editora Cenofisco

Informações Úteis:

Data: 14 de Junho de 2013. Horário: 8h30 às 18h

Local: Mercure Moema. Av. Laandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$2180,00 (Dois Mil, cento e oitenta reais).Para inscrições pagas até o dia 30 de maio o valor será reduzido para R$1190,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados o livro: Como Atender o Fiscal de Tributos de autoria do Prof. Sidney D’Agazio.