Regularização de Ativos e Transparência Fiscal

Regularização de Ativos e Transparência Fiscal

Com a Análise da Lei 13.254 de Janeiro de 2016

São Paulo, 21 de Julho de 2016

Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

·         Transparência Fiscal Global e legislação brasileira.

·         Adesão ao Regime de Regularização: quem pode e quem não pode aderir?

·         Quais são os ativos que podem ser objeto de regularização?

·         Quais são os requisitos para a regularização?

·         Dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária?

·         Quais os documentos que deverão ser apresentados?

·         Repercussões da Regularização e sua Obrigatoriedade.

Carga horária:04 horas

Instrutores: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (novo INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data:21 de Julho de 2016

Horário:9h às 13h

Local:Mercure Moema. Av. Lavandica, 365

Investimento: R$ 1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 7 de Julho de 2016:R$1190,00.Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.

Leia mais: http://m.propagartraining.com.br/agenda/detalhes/regularizacao-de-ativos-e-transparencia-fiscal/

Regularização de Ativos e Transparência Fiscal

Com a Análise da Lei 13.254 de Janeiro de 2016

São Paulo, 21 de Julho de 2016

Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

·         Transparência Fiscal Global e legislação brasileira.

·         Adesão ao Regime de Regularização: quem pode e quem não pode aderir?

·         Quais são os ativos que podem ser objeto de regularização?

·         Quais são os requisitos para a regularização?

·         Dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária?

·         Quais os documentos que deverão ser apresentados?

·         Repercussões da Regularização e sua Obrigatoriedade.

Carga horária:04 horas

Instrutores: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (novo INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data:21 de Julho de 2016

Horário:9h às 13h

Local:Mercure Moema. Av. Lavandica, 365

Investimento: R$ 1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 7 de Julho de 2016:R$1190,00.Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.