Relevantes Teses tributárias

Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

17 e 18 de Março de 2021 (14h às 18h) – Online – Transmissão ao vivo

Utilização do App de Webconferência ZOOM

Importante instrumento de competitividade de mercado! 

Objetivos do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Apresentar o atual cenário dos mais relevantes questionamentos tributários apreciados pelo Judiciário que impactam as atividades econômicas empresariais, bem como os principais temas que estão sob o rito de repercussão geral reconhecida pelo STF.

Público-Alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

1) Introdução ao Tema

• Vale a pena apostar em teses tributárias?
• Liminares em mandado de segurança
• Compensação tributária x precatório
• Custo de ajuizamento
• Probabilidade de êxito
• O risco de NÃO ajuizar a ação

2) Teses em Foco

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

• Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
• Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
• Crédito presumido de IPI – exclusão das bases de cálculo
• PAT – limitação da dedutibilidade

b) PIS/COFINS

• Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
• Compensação imediata
• Exclusão das próprias contribuições a pagar
• EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC
• Limitação à inconstitucionalidade
• Exclusão do ICMS em parcelamentos das contribuições
• Cálculo por dentro
• Crédito das contribuições x ICMST
• DIFAL ICMS
• Tributação monofásica x manutenção de crédito
• Receitas financeiras x lucro presumido

c) IPI

• Não Incidência sobre o valor do FRETE
• Carga roubada – Afastada a incidência
• Insumos oriundos da ZFM-Crédito
• Revenda de produtos importados – definição

d) Contribuição Previdenciária

• Exclusão de tributos cálculo da CPRB
• Verbas indenizatórias
• Vale-transporte, vale-alimentação e seguro-saúde
• SAT – redução ou majoração de alíquota
• PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária
• Redução do cálculo da contribuição patronal – decisão inédita!

e) ICMS

• ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo
• ICMS declarado e ão pago – criminalização
• Bonificação – cobrança afastada.
• Consumidor não contribuinte- X DIFAL
• Adquirente de boa-fé – crédito do imposto
•  Difal – Vendedor de boa-fé

f) ISSQN 

• TJSP abre brecha para nova tese
• BC do ISS é faturamento, não custo da operação
• Dedução da BC – material sujeito ao ICMS
• STF afirma o caráter taxativo da lista de serviços

3) Questionamentos Gerais

• Ressarcimento de créditos tributários – início da CM
• Prescrição para compensação de crédito por decisão judicial
• Pedido de ressarcimento negado x multa
• Atraso de obrigação acessória – multa inconstitucional
• Empresa em recuperação – bens penhorados
• Execução Fiscal e a prescrição intercorrente – prazo
• Redução da garantia fiscal

4) Pauta do STF para o 1º semestre de 2021

5) Considerações finais

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:

• Bacharel em Direito e Contabilista;
• Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
• Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
• Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

Informações Importantes:

Data: 17 e 18 de Março de 2021

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 03 de Março de 2021: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor estão incluídos o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Para demais informações sobre o Curso Relevantes Teses tributárias da Atualidade entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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